Atravessamos um momento excepcional que recordaremos também pela forma como o enfrentarmos. Com a economia praticamente paralisada, estão em risco empregos, empresas e a subsistência de muitas famílias. Um tecido empresarial assente na capacidade de micro, pequenas e médias empresas, excessivamente alavancado no crédito e esmagado por elevados custos de contexto está, naturalmente, muito exposto a esta crise. Só uma actuação decidida dos poderes públicos, que assegure um choque de tesouraria que permita a sobrevivência imediata do tecido empresarial, pode impedir uma recessão de proporções trágicas. Garantir agora a manutenção do emprego significa poupar, mais à frente, milhões de euros em prestações sociais e evitar uma crise social sem precedentes.

As medidas já anunciadas pelo Governo são ainda insuficientes e de acesso restrito. É imperioso injectar liquidez nas empresas agora pois, se não actuarmos já, estaremos a condenar milhares de pessoas ao desemprego e à pobreza.

Desde logo, é preciso garantir que o maior número de empresas tem acesso imediato ao lay-off, que ele é concedido de forma automática a empresas com quebras de facturação superiores a 20% e que ficam já cobertos os encargos do mês de Março. Se é o Estado que vai pagar a parte da retribuição dos trabalhadores, não faz sentido exigir às empresas o esforço de tesouraria de adiantar esse pagamento e de aguardar o seu reembolso. A Segurança Social tem de estar em condições de pagar directamente aos trabalhadores a sua parte. E, evidentemente, este regime não pode ser negado aos gerentes cuja única fonte de rendimento é o seu salário.

Por outro lado, é justo que as empresas que se viram forçadas a encerrar os seus estabelecimentos comerciais tenham acesso a um apoio extraordinário que as compense. A atribuição de um “Cheque Emergência”, com um valor máximo de €15.000, em função do número de postos de trabalho e da dimensão da empresa, permitiria um alívio de tesouraria certamente decisivo nos sectores mais afectados. Já as PME´s que, com esforço, optaram por se manter em funcionamento, devem ser dispensadas do pagamento das contribuições para a Segurança Social, enquanto durar o estado de emergência. 

A criação de um sistema público de garantias, através do qual o Estado garanta, junto dos bancos, o pagamento antecipado de facturas comerciais das empresas, num sistema tipo “factoring”, fica porventura mais barato do que garantir linhas de crédito. Idêntico sistema deve ser garantido para liquidar imediatamente os créditos dos particulares sobre o Estado: se os organismos públicos não conseguem pagar já o que devem, é preciso encontrar alternativas já.

Do lado das famílias, é preciso igualmente minimizar a sua quebra de rendimentos, adaptando as tabelas de retenção na fonte do IRS para aproximar o valor do imposto retido ao valor do imposto devido. Em 2019, as famílias financiaram gratuitamente o Estado em mais de três mil milhões de euros em impostos retidos em excesso. A diminuição das retenções aumentaria o rendimento disponível das famílias sem diminuir a receita fiscal. Este é também é um bom momento para isentar o Pagamento Especial por Conta, o Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRS e IRC, e diferir, para depois da crise, o pagamento de todas as prestações tributárias sem juros.

E é também fundamental assegurar que nenhuma família fica privada de serviços essenciais, como água ou electricidade, por falta de pagamento.

Por fim, há que apoiar os profissionais liberais e os trabalhadores em falsos recibos verdes, primeiras vítimas em momentos de crise. Atribuir-lhes uma prestação social extraordinária em caso de quebra abrupta de facturação assegura a subsistência das suas famílias e garante-lhes um tratamento justo. Os Advogados e Solicitadores têm de poder optar pelo não pagamento das contribuições à CPAS, sem que isso prejudique a sua carreia contributiva.

No CDS procuramos somar e não fracturar. Temos acompanhado a acção do Governo com espírito construtivo e colaborante, mas sabemos que é necessário ir mais além, fazer mais e apoiar melhor. Este é o momento de o Estado e a Economia serem aliados e não adversários, na defesa das pessoas, dos empregos e das empresas.