Ajuda às empresas para pagamento dos salários de Março e Abril, proibição de despedimentos, redução dos prazos de acesso aos subsídios de desemprego, transportes públicos gratuitos, requisição de material, instalações e profissionais aos sector privado de saúde – são algumas das propostas que o Bloco de Esquerda leva na próxima quinta-feira ao Parlamento para discussão e votação.

O pacote de medidas para responder à “crise pandémica, económica e social” que se instalou no país foi apresentado esta segunda-feira ao fim da manhã pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares. Os bloquistas vão entregar até ao final do dia vários projectos de lei e também projectos de resolução (recomendações ao Governo) e só na terça-feira anunciam as suas propostas de alteração ao regime do apoio às rendas, uma vez que o diploma do Governo sobre a matéria ainda não chegou ao Parlamento.

Para ajudar a segurar o emprego dos cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que compõem o tecido empresarial das micro e pequenas empresas, o Bloco propõe um regime extraordinário de apoio ao pagamento de salários através de “uma injecção directa” de dinheiro nas empresas, usando para isso a “almofada orçamental e fundos comunitários”. Assim, as microempresas com até nove trabalhadores receberiam até 5900 euros mensais, e as pequenas empresas com mais de nove e menos de 50 trabalhadores receberiam até 31 mil euros mensais – para usar exclusivamente no pagamento de salários. A condição é as empresas não recorrerem ao regime simplificado de “lay-off” e fazerem o compromisso escrito de “manter todos os postos de trabalho, independentemente da moldura contratual”.

Os bloquistas querem também inscrever na lei a proibição de despedimentos durante a vigência da pandemia e nos 60 dias seguintes – quem o faça perde qualquer apoio recebido do Estado nesta fase.

Na área da saúde, o Bloco propõe que o decreto-lei do executivo que há duas semanas que estipulou os primeiros apoios, inclua uma autorização ao Governo para requisitar “profissionais, equipamentos e instalações dos sectores privado e social necessários para responder à situação de emergência de saúde pública”, que ficarão sob tutela do Ministério da Saúde, integrados no SNS. Pedro Filipe Soares lembra o encerramento de unidades privadas, como o hospital do SAMS, numa altura em que se instalam hospitais de campanha em pavilhões desportivos.

Os bloquistas propõem também a suspensão das autorizações de acumulação de funções dos profissionais do SNS – com excepção do INEM e de funções no dispositivo de protecção civil -, assim como a redução de burocracias para a homologação de novos equipamentos para a prevenção e combate à covid-19 e também a autorização para uso de equipamento não homologado.

Para o sector cultural, o Bloco propõe que seja disponibilizada capacidade financeira para um programa de emergência que inclua o apoio para projectos em tempo de isolamento social, e também para estruturas e equipamentos culturais que enfrentem dificuldades por pararem a actividade, nomeadamente mantendo-se o pagamento de actividades que tinham sido contratualizadas por entidades públicas, mas com recalendarização.

Os bloquistas apresentam ainda uma lista de outras propostas para a área social, como o aumento do apoio aos trabalhadores independentes para um mínimo do valor de um Indexante de Apoios Sociais (IAS), que é actualmente de 438,81 euros, e um máximo de três, o alargamento do apoio aos trabalhadores para assistência à família durante o tempo de férias escolares, a redução dos prazos para acesso ao subsídio de desemprego (de um ano para 180 dias) e ao subsídio social de desemprego (de seis meses para 90 dias), e alargam aos sócios-gerentes das microempresas a possibilidade de recorrerem aos subsídios.

Também se proíbe o corte do abastecimento de água, luz e gás por falta de pagamento de consumidores em situação económica vulnerável, desempregados ou infectados. O Bloco quer ainda que seja suspenso o pagamento de propinas no ensino superior e de alojamento em residências universitárias, assim como o pagamento dos transportes públicos. E autoriza o Governo a não pagar indemnizações às concessionárias das auto-estradas pela quebra de receita decorrente da redução de tráfego por esta ser consequência da restrição de deslocações determinada pelo estado de emergência.