MAI aconselha que se circule com comprovativos da necessidade de viajar

O apelo surge após o PÚBLICO ter noticiado que os agentes da PSP têm estado a pedir nos últimos dias aos automobilistas comprovativos da entidade patronal de que as deslocações que fazem são justificadas por motivos profissionais, apesar de a lei não lho permitir.

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O Ministério da Administração Interna pediu este domingo, 29 de Março, aos automobilistas que só circulem onde e quando for absolutamente imperioso e aconselha a que tenham comprovativos da necessidade de o fazerem, como declarações dos empregadores ou comprovativos de residência.

“As declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos de que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação”, afirma o Ministério da Administração Interna, em comunicado, citando como exemplo os comprovativos da necessidade de atravessar a Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa ao sul do país, “para o regresso a casa”.

Esta ponte foi um dos locais onde as forças policiais intensificaram no sábado, 28 de Março, o controlo da circulação de pessoas e viaturas, em operações que prosseguem hoje. No mesmo comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita recorda que a declaração do estado de emergência dá legitimidade às polícias para restringir a circulação de pessoas e veículos.

“No âmbito do estado de emergência em vigor, as forças de segurança têm legitimidade não só para restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento”, pode ler-se nessa nota de imprensa.

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Sublinhando a “decisiva actuação” das forças de segurança, o ministério apela “ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário”, uma vez que foi decretado o estado de emergência. 

O apelo surge após o PÚBLICO ter noticiado que os agentes da PSP têm estado a pedir nos últimos dias aos automobilistas comprovativos da entidade patronal de que as deslocações que fazem são justificadas por motivos profissionais, apesar de a lei não lho permitir. 

Portugal encontra-se em estado de emergência até 2 de Abril, mas é possível que esta situação seja prolongada por mais tempo.