PCP e IL querem reduzir custo das eleições, mas PSD alega com “custo da democracia”

Discussão das propostas para rever financiamento dos partidos e das campanhas foi adiada para quando o Parlamento voltar aos trabalhos normais. Mas os maiores partidos não estão dispostos a cortar nos apoios do Estado.

António Costa
Foto
Rui Rio não aceita diminuir a subvenção do Estado às campanhas miguel manso

Era um assunto para discutir por agendamento do PSD na próxima semana num dos plenários que foram cancelados, mas há-de regressar quando os trabalhos retomarem a normalidade: o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais volta a mostrar divisões de concepção sobre como devem os partidos financiar as suas actividades e desta vez nem sequer se alinham em direita ou esquerda.

Das quatro propostas de alteração à lei em cima da mesa para discussão, só PCP e Iniciativa Liberal (IL) querem, de forma clara, uma redução substancial dos apoios estatais directos, ou seja, em dinheiro, prevendo que as actuais subvenções públicas para as campanhas eleitorais e os limites das despesas admissíveis nas campanhas sejam cortados pela metade, segundo os comunistas, ou para um décimo, segundo os liberais. Apesar de os dois espectros do hemiciclo estarem de acordo nesta matéria, a redução não parece ter pernas para andar. PS e PSD são contra.

Os socialistas não quiseram fazer quaisquer propostas e há muito que são contra a redução das subvenções. Já os sociais-democratas querem alterar algumas regras do financiamento partidário, mas não mexem em números nem querem reduções de subvenções.

Pelo contrário: até propõem o alargamento do período em que podem fazer gastos que sejam classificados como despesas de campanha eleitoral dos actuais seis meses para oito meses antes da eleição. Isso significaria que em ano de legislativas, os partidos poderiam imputar à campanha eleitoral despesas em que incorressem desde finais de Janeiro (se a eleição fosse no final de Setembro).

Outra proposta é o alargamento da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todos os imóveis dos partidos, “qualquer que seja a sua afectação matricial”, uma vez que “qualquer prédio deve ser passível de uso para fins partidários”. Já a IL propõe o fim de todos os benefícios fiscais para os partidos, e o CDS quer acabar apenas com a isenção do IMI.

Na verdade, o PSD fez propostas de alteração essencialmente para resolver alguns problemas internos, como a necessidade de responsabilização dos mandatários financeiros locais das estruturas das candidaturas que não cumprem os limites de despesas que lhes são impostos, em vez de essa responsabilidade ser apurada na hierarquia de topo dos partidos.

Ao PÚBLICO, o deputado Duarte Pacheco defende que “não se pode limitar (e bem) ou proibir o financiamento privado, seja por cidadãos ou empresas, que antes era generalizado, e, simultaneamente querer reduzir a parte da subvenção pública. Os partidos ficariam sem possibilidade de fazer a sua acção regular.”

Em jeito de crítica, o social-democrata lembra que isso só é possível para “partidos que não têm estruturas, que vivem de candidaturas em dois ou três distritos, duram uma eleição e a seguir arrumam as malas”. E acrescenta: “Os partidos que querem ter uma acção política permanente, delegações nas sedes dos distritos, estruturais locais nos concelhos, fazer eventos, manter publicações periódicas e online, entre outras actividades, têm que ter financiamento.”

Ou seja, as subvenções públicas aos partidos, ainda que possam custar mais de duas dezenas de milhões de euros em anos eleitorais, “são os custos da democracia”. O deputado do PSD argumenta: “A democracia tem esses custos, que são facilmente comportáveis face à alternativa, que é a ditadura.”

Tanto PCP como a IL propõem a redução da subvenção pública anual para financiamento dos partidos políticos que é calculada no início de cada legislatura tendo em conta o número de votos obtidos nesse acto eleitoral, desde que tenham obtido pelo menos 50 mil votos. Cada voto vale actualmente 1/135 avos do IAS – Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 2,905 euros. O PCP propõe que seja 1/225 (com a redução em vigor daria um valor final de 1,743) e a IL quer 1/220 (1,782 euros).

Além disso, os dois partidos propõem a redução da subvenção pública para as campanhas eleitorais para metade, no caso do PCP, e para um décimo, no caso da IL. Os valores actuais são 20.000 IAS para as eleições legislativas, 10.000 IAS nas presidenciais e europeias, e 4000 IAS para as regionais dos Açores e Madeira (neste caso o corte proposto pelos comunistas é para um quarto do valor actual).

Os dois partidos aplicam a mesma tabela para os limites das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais, que são hoje de 10.000 IAS para a primeira volta das presidenciais (e mais 2500 para a segunda), 60 IAS por cada candidato à Assembleia da República, 100 IAS por cada candidato às assembleias legislativas regionais (o PCP corta para um quinto), e de 300 IAS por cada candidato ao Parlamento Europeu.

Sugerir correcção