Torne-se perito Opinião

A influência do coronavírus no comportamento da democracia

O melhor resumo foi precisamente feito por Ferro Rodrigues ao sublinhar que o Parlamento enquanto órgão de soberania não pode suspender os trabalhos, nem demitir-se das suas funções.

1. O papel dos deputados

O estado de emergência “não é uma suspensão da democracia”, repetiram António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. O próprio decreto do Governo que regulamenta a aplicação do estado de emergência estabelece que “a democracia não poderá ser suspensa, numa sociedade aberta, onde o sentimento comunitário e de solidariedade é cada vez mais urgente”. Ora, não se compreende por que razão o PSD insiste que a Assembleia da República deve funcionar em regime de comissão permanente, uma vez que essa composição retira aos deputados a possibilidade de aprovar legislação. Um país com uma Assembleia manietada, isso sim, seria interromper a democracia. Aliás, o próprio PCP tem-se oposto firmemente à diminuição do exercício de competências por parte do Parlamento, chamando a atenção para a necessidade permanente de fiscalização da acção do Governo principalmente num período em que este tem poderes acrescidos. O melhor resumo foi precisamente feito por Ferro Rodrigues ao sublinhar que o Parlamento enquanto órgão de soberania não pode suspender os trabalhos, nem demitir-se das suas funções, sobretudo “neste momento de total urgência”, devendo “antes a Assembleia da República manter um acompanhamento permanente do evoluir da situação e uma cuidada fiscalização da acção do Governo”. Se o estado de emergência for prorrogado, como tudo indica, isso tem que passar pela Assembleia da República e, atenção, não serve uma mera comissão permanente. O Parlamento Europeu, por exemplo, começou ontem a funcionar com debate e votações à distância. Por cá alguma coisa está a ser preparada?

2. Quem se absteve no estado de emergência

O PCP foi o único partido dos cinco grandes a não votar a favor do estado de emergência. Absteve-se e não tem escondido a sua preocupação, falando, aliás, como se tivesse votado contra. “O PCP reafirma o seu distanciamento e reserva quanto à declaração do estado de emergência proposta pelo Presidente da República”, insistia Vasco Cardoso, membro do Comité Central, a 19 de Março, numa das declarações regulares e diárias que o partido está a fazer. O PCP, que reuniu de emergência o seu comité central para afinar posições sobre um estado de emergência que, entre outros, suspende os direitos de reunião, manifestação e greve, mantém-se acima de tudo vigilante na denúncia de abusos laborais e despedimentos ilegais. Já a Iniciativa Liberal (IL), que também se absteve, veio defender a isenção generalizada de pagamento da TSU, IRS, IVA, IMI e taxas autárquicas, ao mesmo tempo que exige ao Governo que avance com pacotes de apoio às empresas. Fico sem perceber onde é que a IL pensa que o Estado costuma ir buscar o dinheiro.

3. O que nos dizem as sondagens

António Costa está a fortalecer-se com a crise enquanto Marcelo Rebelo de Sousa perde credibilidade. Basicamente é o que indicam as duas sondagens divulgadas esta semana pelo Jornal de Negócios/Correio da Manhã e SIC/Expresso. Há momentos críticos em que o pragmatismo e a frieza são essenciais. O passo seguinte será perceber com quem é que o primeiro-ministro tenciona aprovar o Orçamento Rectificativo que será inevitável (ou os vários, segundo as palavras do presidente do PS, Carlos César).

4. Governo de salvação nacional

Já tardava. Era inevitável que, mal fosse decretado o estado de emergência, começasse a ouvir-se vozes à direita a reclamar um governo de salvação nacional. Começou esta quarta-feira com José Miguel Júdice, que apelou a um governo de António Costa e Rui Rio que, curiosamente, se absteve de fazer perguntas ao primeiro-ministro esta semana no debate quinzenal, colocando na linha da frente um deputado-médico. “Este não é o tempo do debate político. Não ganharemos nada a tentar encontrar as falhas uns dos outros”, dizia Ricardo Baptista Leite.

5. TAP e Alitália

Por último, há um debate interessante que os partidos ainda não estão a ter: que deve o Estado fazer em relação à TAP? Injectar dinheiro e nacionalizá-la, seguindo o caminho da Alitália? Injectar dinheiro para a salvar, mas sem reforçar a sua posição na gestão da empresa, permitindo que sejam distribuídos prémios aos administradores mesmo com resultados negativos?

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