PEV quer limite máximo de cinco horas diárias para pais em teletrabalho

Os Verdes sugerem que os trabalhadores com filhos com menos de 15 anos ou dependentes portadores de deficiência ou doença crónica trabalhem no máximo cinco horas diárias.

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O encerramento das escolas deixou muitos pais a ter de conjugar o trabalho com o apoio às crianças Rui Gaudencio

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) quer que trabalhadores em regime de teletrabalho tenham um número máximo de horas diárias e semanais para que possam prestar apoio aos filhos com menos de 15 anos e aos dependentes a seu cargo. No projecto de lei entregue na Assembleia da República, o PEV sugere que, enquanto as medidas restritivas de combate ao coronavírus estiverem em vigor, o número máximo de horas diário seja igual ou inferior a cinco horas diárias. 

Os ecologistas fazem ainda contas ao número máximo de horas semanais para estes trabalhadores, determinando que não deve ultrapassar as 25 horas semanais.

Em causa, está o esforço exigido a muitos pais que têm de conjugar o seu trabalho com o acompanhamento das suas crianças em casa devido ao encerramento das escolas e distanciamento social imposto. Sem escolas e com os avós inseridos num grupo de risco, as crianças ficam em casa, dependentes ainda do apoio dos pais para o acompanhamento de aulas à distância, por exemplo.

“O trabalho e a assistência é quase impossível de conciliar, sobretudo quando apenas um dos pais acompanha os filhos em casa, no caso de famílias com mais que um filho e com crianças pequenas ou nos casos daquelas que têm elementos com deficiência ou necessidades especiais”, argumentam os ecologistas.

Lembrando que o pacote de medidas anunciadas pelo Governo apoia apenas as famílias que não possam ter pelo menos um dos pais em teletrabalho, o PEV nota que “no caso em que um dos pais consiga trabalhar a partir de casa, tem de simultaneamente prestar assistência aos filhos”, o que exige um esforço acrescido, sobretudo com filhos mais novos.

“É exigido em caso de teletrabalho a tempo inteiro, que o pai ou a mãe, por vezes sozinhos em casa, assegurem no mesmo horário e em simultâneo o trabalho profissional, o apoio aos filhos nos vários ciclos de ensino, e por vezes também simultaneamente a bebés, bem como a preparação das refeições e o normal trabalho da casa, sobrecarregado com a presença continua das crianças”, lê-se no diploma.

Por isso, o PEV sugere que esta redução de horário laboral seja aplicada a quem tem a seu cargo crianças com menos de 15 anos, ou, independentemente da idade, dependentes portadores de deficiência ou doença crónica.

A lei terá de ser aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia da República.

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