UGT quer garantir pagamento de subsídio de refeição no teletrabalho

Marcação e gozo dos dias de férias e a protecção social dos trabalhadores no período de fecho das escolas são outros temas que a central sindical quer que o executivo toma medidas.

Arménio Carlos
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Carlos Silva, secretário-geral da UGT Daniel Rocha

A UGT veio esta sexta-feira pedir ao Governo a clarificação de três temas que considera serem urgentes: o pagamento do subsídio de alimentação em teletrabalho, a marcação e gozo dos dias de férias e a protecção social dos trabalhadores no período de fecho das escolas.

“Apesar de sabermos existirem entendimentos contrários que sustentam o não pagamento do subsídio de refeição pela ausência de deslocação do trabalhador ao local de trabalho e pela não necessidade de realizar refeições ‘fora’, não é esse o entendimento da UGT”, refere em comunicado a organização sindical liderada por Carlos Silva.

Para a UGT, se o pagamento do subsídio de refeição “deve ser pago ao teletrabalhador nas mesmas condições que aos demais trabalhadores da estrutura” em que estão integrados, “tal pagamento é ainda mais justificado atendendo ao actual contexto”.

“Num momento em que o teletrabalho se tornou massivo por obrigação legal, passando a ser o modo normal de prestação de trabalho sem qualquer decisão do trabalhador”, devido a razões de saúde pública, e na “ausência de um qualquer acordo com o empregador que permita regular aspectos como a compensação das despesas acrescidas suportadas pelo teletrabalhador (utilização e desgaste de equipamentos – frequentemente próprios –, aumento de despesas com gás, electricidade etc.)”, a UGT considera ser “ainda mais indubitável que o pagamento de subsídio de refeição deva ser pago integralmente a todos os teletrabalhadores”.

O Governo, diz a UGT, tem de pôr “fim às dúvidas e incertezas existentes, e ao prejuízo que se está a causar aos teletrabalhadores, estabelecendo um regime claro que ponha cobro ao não pagamento do subsídio de refeição pelos empregadores”. Este é o primeiro mês em que as medidas se vão repercutir no vencimento.

No caso das férias, alerta que há “empregadores menos escrupulosos que, abusiva e ilegitimamente, vêm forçando os trabalhadores a marcar e gozar as suas férias”. Uma “prática ilegal, que a UGT denuncia e exige que seja exemplarmente punida”, de acordo com o comunicado. E reitera que a sua oposição “à antecipação do início do período de marcação de férias sem acordo do trabalhador ou do início do período em que pode ser realizado o encerramento para férias”.

A UGT exige também que se “ponha termo à flagrante injustiça que constitui a não manutenção do apoio social previsto durante o período de férias escolares” da Páscoa e que se acabe com “a impossibilidade de recebimento do apoio social no caso de encerramento de escolas quando outro membro do agregado se encontre em teletrabalho”.