Hoje é o Dia Nacional do Estudante. Foi instituído como uma forma de luta pela Liberdade, e este ano celebramos este mesmo dia em condições pouco ortodoxas, mas continuamos a ser estudantes, pelo que não deixamos de exercer um direito há muito conquistado de liberdade de expressão. Na Academia do Porto, o Dia Nacional do Estudante de 2020 celebra-se sob o mote #prioridadeeducação, sendo claro que estudar é um dos direitos que não pode ser negado por nada, por ninguém nem por nenhum estado de emergência.

Quando a pandemia de covid-19 se instalou em Portugal, uma das primeiras medidas a ser pedida, e depois aplicada, foi a suspensão da atividade letiva presencial nos estabelecimentos de ensino de todos os graus. A argumentação era de que as crianças e jovens eram grandes vetores de contágio e, portanto, evitar este tipo de contacto social era de vital importância para a contenção da transmissão do vírus.

Felizmente, associadas à suspensão das atividades letivas presenciais surgiram uma vontade e responsabilidade de todos em assegurar uma transição suave e eficaz para um novo modelo de ensino à distância. Será seguro dizer que ninguém assumiu como solução a interrupção da Escola porque o impacto a longo prazo seria demasiado e insuportável pela realidade depois da pandemia.

Com a previsão de que esta situação se prolongue por alguns meses, começa-se a instalar um novo medo: o medo de não termos ao que voltar quando esta crise passar. As previsões de uma nova crise económica são cada vez mais frequentes e variadas, as estimativas de empresas a fechar são avassaladoras e as perspetivas de aumento de desemprego são tidas como certas. A limitação da circulação de pessoas e o desaparecimento de muitos dos seus hábitos está a pôr negócios que dependem puramente destes dois aspetos nas ruas da amargura e, assim, as famílias que dependem desses mesmos negócios. É preciso começar a definir as prioridades que assegurem uma continuidade forte depois de ultrapassarmos esta realidade caótica.

A educação e a ciência terão de ser, indiscutivelmente, uma dessas prioridades. Um dos ingredientes para a longevidade das instituições de ensino superior tem sido a sua capacidade de gerar respostas em tempo de crise e de conseguirem criar indivíduos brilhantes, habilitados a criar respostas para os desafios que virão. São resolutivas. São indispensáveis. Por isso mesmo, neste Dia Nacional do Estudante, importa reforçar a importância de pormos mais jovens a estudar no Ensino Superior! Para lá disso, pelo momento de crise que vivemos, importa realçar que há muito a fazer para garantir que os que já lá estão, aos dias de hoje, não se vão embora.

Na resolução desta problemática, importa assegurar duas premissas fundamentais: por um lado, tem de haver uma adaptação dos custos de frequência do ensino superior devido às alterações introduzidas pelas medidas de combate à pandemia, criando respostas que mitiguem as dificuldades financeiras que muitas das famílias passarão, principalmente pela redução do seu rendimento familiar. Por outro, o Estado tem de cumprir o seu papel garantindo todos os mecanismos necessários para que as famílias possam manter os seus filhos e filhas a estudar!

Neste sentido, são três os apelos que fazemos ao Governo para salvar o ensino superior!

1. Reforço de Ação Social e Propinas. Nesta lógica de readaptação é inevitável falar-se da propina, uma vez que representa um encargo financeiro mensal. Antes de avançar, importa referir que, pela forma como o atual sistema de financiamento do Ensino Superior funciona, a propina e o seu valor são tão importantes para o orçamento familiar como são para o orçamento das IES. Ainda assim, os rendimentos das famílias vão baixar e não podemos ser cegos a isso. O estudante não pode pagar a conta desta vez. A solução mais simples seria aplicar a lógica da suspensão, mas, desta vez, a simplicidade poderá ser demasiado perigosa para o sistema. Na matéria da redução do rendimento salarial as realidades são tão díspares que aplicar um mecanismo comum seria ineficaz e injusto. Propõe-se a eliminação dos juros de mora no pagamento de propina, não prejudicando quem não a consiga pagar já e a criação de uma linha de apoio social adicional à qual os estudantes possam recorrer e ser compensadas, na medida do corte salarial, garantindo que o encargo com a propina não é o maior do que o previsto no início do ano letivo. Tem que ser um compromisso de todos.

2. Qualidade do ensino e sucesso académico. É essencial que comecem a ser desenvolvidos mecanismos de garantia da qualidade do ensino à distância. A transição foi rápida e participada por todos mas nesta fase importa assegurar a qualidade e eficácia do que está a ser feito. Há muitos problemas a resolver, nomeadamente a adaptação do corpo docente, assim como dos próprios estudantes, a estes métodos de ensino-aprendizagem, sendo necessário criar condições para que tanto os utilizadores como os conteúdos sejam adaptados rápida e corretamente às plataformas. Nesta mudança de paradigma, encontram-se adversidades na questão do acesso ao conhecimento, sendo conhecidos casos de estudantes sem acesso a computadores e Internet. É necessária a rápida identificação destes estudantes e a criação de pacotes de apoio para colmatar estas dificuldades, que podem ser medidas tão simples como dar uso a material informático que esteja agora inutilizado nas IES, descontos na compra ou empréstimos de material. Não podemos é deixar estudantes sem acesso às aulas e aos materiais de estudo. 

3. Alojamento. Embora envolto em grande incerteza, é quase inevitável um prolongamento do calendário académico pelo verão adentro. Esta alteração implicará meses de renda não previstos nos orçamentos familiares. É necessário minimizar o dano deste acréscimo de rendas, apoiando os estudantes mais carenciados. No caso das residências públicas dos serviços de ação social, a opção lógica será a suspensão do pagamento de mensalidades, sendo as prestações do complemento ao alojamento atribuído a estes estudantes utilizado nos meses em que de facto os estudantes estejam nas residências. No caso dos estudantes que habitam em quartos privados, sejam em casas particulares ou residências particulares, deverá ser ponderado, conjuntamente pelo Governo e pelas autarquias, um sistema de incentivos para que quem assim entenda possa conceder a suspensão das rendas aos arrendatários e que, no retomar da normalidade, têm a habitação assegurada. Este pacote de incentivos poderá passar por incentivos fiscais, como sejam deduções no IMI naquele ano ou um apoio extraordinário aos estudantes, assegurando o compromisso de todos.

Por razões óbvias, não terminarei este texto a dizer que hoje é um dia de festa. Termino-o antes a dizer que hoje, no nosso dia, temos a certeza que termos escolhido estudar foi a nossa melhor opção. E por isso é que estamos preocupados em assegurar que a conseguimos manter para que, quando este presente nublado passar, o futuro que estamos a construir a partir de casa seja brilhante para todos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico