Torne-se perito Opinião

A presidência portuguesa da UE e a crise da covid-19

Portugal não pode partir para este exercício sem uma visão clara do que ambiciona e aspira para a União depois de um cataclismo de proporções que serão sempre gigantescas.

 1. É evidente que toda a prioridade política – e, já agora, não política – tem de ser dada à frente da saúde pública, à frente do salvamento de vidas e da prevenção de danos irreversíveis. Todas as outras frentes são neste momento retaguardas, simplesmente retaguardas. Basta olhar para a catástrofe que se assenhoreou da Itália e também da Espanha para o compreender. Mas as retaguardas são isso mesmo: retaguardas. Não podemos nem devemos desguarnecê-las. São dimensões da vida em sociedade a que teremos de voltar assim que se conclua a luta na frente ou que temos de cuidar mesmo enquanto estamos focados na primeira linha. A circunstância de empenharmos todos os recursos político-administrativos e da sociedade civil na única frente possível e legítima – o combate à propagação da covid-19 –, não implica que ignoremos ou descuidemos tudo o resto. Tudo o que está nas retaguardas.

 O país dispõe de recursos humanos e institucionais mais do que suficientes para, enquanto se concentra na frente crítica, tratar dos assuntos da retaguarda. Para não sermos de novo apanhados de surpresa, com pouca preparação e muita improvisação, impõe-se começar a planear o mundo de frentes a que teremos de fazer face assim que esta gravíssima crise se dissipe. É fundamental, é mesmo imperioso, que organizemos uma série de planos sectoriais, concentrados unicamente na preparação das tarefas que nos ocuparão no “pós-crise” sanitária. Aos olhos de todos, avulta a área económica; na qual, como é notório, tem de se começar a laborar desde já. Mas pense-se, por exemplo, na área da educação, da administração pública, da justiça. Pense-se também na dimensão da política europeia, que atingirá em cheio a presidência portuguesa de 2021.

2. Olhemos, a título de exemplo, para a educação. Como será possível recuperar o conjunto de matérias que entretanto ficaram por leccionar? Como uniformizar as aprendizagens, se escolas e turmas tiveram condições estruturalmente diferentes de levar a cabo o ensino à distância? Como organizar as avaliações, de modo a garantir justiça relativa e fiabilidade do grau de conhecimento adquirido? Como assegurar a regularidade e equidade da época de exames? Que lições tirar, já para o próximo ano lectivo, da experiência de ensino fora do “campus” escolar? Tudo isto pode ser estudado, debatido e decidido agora. Não temos de aguardar pelo fim da crise para ver o que fazer.

3. A dimensão da política europeia é crucial. É crucial desde logo na gestão contemporânea da crise. O Governo precisa de uma estratégia urgente para a dimensão europeia, seja na perspectiva nacional, seja na perspectiva de conjunto. Para tanto deveria constituir uma task force, tão inclusiva quanto possível, que reunisse especialistas das mais variadas áreas. Nesse mesmo trabalho deveria envolver a Presidência da República e os principais partidos da oposição. Essa task force deve organizar uma estratégia de actuação do Estado português no quadro europeu na fase de resposta à crise, que, em muitos casos, condicionará fatalmente os desenvolvimentos futuros. Mas a utilidade deste grupo de missão tem de ser potenciada, isso sim, na preparação da visão portuguesa para os desafios gigantescos do pós-crise sanitária.

4. Dizer que os desafios pós-crise serão avassaladores não é exagerar ou caricaturar. Já muitos têm dito e escrito – com Mario Monti à cabeça – que é a própria existência da União Europeia que estará em causa. Julgo que estão basicamente certos e voltarei a este tema nos próximos artigos. Para já, chega-nos a consciência de que se joga a sobrevivência da União para aquilatarmos da importância das decisões pós-crise.

           

5. Portugal terá a presidência no primeiro semestre de 2021, logo depois da Alemanha e antes da Eslovénia, constituindo com estas um trio. A presidência seguinte – primeiro semestre de 2022 – caberá à França. A presidência lusa ocorrerá pois entre as presidências dos dois Estados mais poderosos da UE, a Alemanha e a França. Por um lado, Portugal estará entalado entre os dois motores da UE; por outro lado, não deixará de estar numa posição de charneira, cabendo-lhe representar a visão dos países médios (já que à Eslovénia ficará a mediação dos mais pequenos). Portugal não pode partir para este exercício sem uma visão clara do que ambiciona e aspira para a União depois de um cataclismo de proporções que serão sempre gigantescas. E, ao mesmo tempo e do mesmo passo, não pode arrancar sem uma ciência razoável do que é efectivamente possível e atingível.

6. Antes de tudo o mais, uma abordagem estratégica realista tem de conceber e projectar os diferentes cenários, que podem variar de um “salto” integracionista até à simples dissolução (camuflada ou assumida) da UE. E de perspectivar qual o posicionamento e qual a resposta de Portugal em cada um desses cenários. Será preciso avaliar como “sai” a coesão política dos Estados-membros de uma crise deste alcance e como “sai” a sua “disposição” face ao futuro (os Estados do Leste podem estar mais reticentes, a Itália igualmente, a Grécia, com a crise migratória, também). Depois deverá naturalmente pugnar pelo cenário que melhor defenda os interesses dos cidadãos nacionais e europeus. Só para tomarmos alguns exemplos. Será necessário revisitar a posição sobre Schengen e um espaço sem fronteiras, aí incluído o velho problema das migrações. Será imprescindível ter uma posição sobre a evolução da união económica e monetária. Será importantíssimo equacionar como lidar com as questões do Estado de Direito em alguns Estados. Será, por exemplo, conveniente perceber se a UE deve ter competências no domínio da saúde (ou da saúde pública). Estas são questões para as quais temos de estar preparados, muitíssimo bem preparados. O estado de emergência em nada impede que, em simultâneo e sem nenhum prejuízo para a resposta à crise sanitária, cuidemos, tanto quanto possível, de preparar o mais incógnito dos dias: o dia seguinte.

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