Comissão de inquérito a Pedrógão suspende já trabalhos e prazos

Comissão tinha que tomar posse nesta terça-feira devido aos prazos regimentais. Presidente lembrou que é preciso fazer audições e deslocações ao terreno que são actualmente impossíveis. Suspensão será enquanto vigorar o estado de emergência.

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PAULO PIMENTA

A nova comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na concessão e fiscalização dos apoios para a reconstrução na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande que tomou posse nesta terça-feira ao fim da tarde vai pedir já a suspensão de trabalhos e prazos pelo menos durante o período em que vigorar o estado de emergência. O pedido é feito a Ferro Rodrigues, mas é certo que será atendido de imediato - ou não tivesse a sugestão partido de si.

A decisão de pedir a suspensão foi tomada pelos deputados, por unanimidade, logo na primeira reunião da tomada de posse, que durou uns escassos 13 minutos. A sugestão tinha sido deixada logo por Eduardo Ferro Rodrigues, quando deu posse à comissão, uns minutos antes. “O tempo em que estamos é um tempo que não é o mais lógico para esta comissão funcionar, mas o presidente e a Mesa da Assembleia estarão à disposição de qualquer proposta que esta comissão faça no sentido de se suspender os tempos e começar os trabalhos mais tarde”, disse Ferro Rodrigues aos deputados que se sentaram na sala com uma ou mais cadeiras de intervalo entre eles.

Já depois de Ferro Rodrigues ter saído da sala (como é habitual, o presidente do Parlamento dá posse à comissão e esta faz logo a sua primeira reunião a que este já não assiste), o presidente da comissão, o social-democrata Paulo Rios de Oliveira lembrou que a tomada de posse tinha mesmo que acontecer agora devido a prazos regimentais. Uma comissão de inquérito é um instrumento parlamentar com poderes de investigação das autoridades judiciais e têm direito à colaboração das autoridades judiciárias, dos órgãos da polícia criminal e das autoridades administrativas nos mesmos termos que os tribunais.

“Temos consciência de que vivemos momentos altamente extraordinários”, vincou Paulo Rios de Oliveira. “As circunstâncias não são as necessárias para poderem decorrer os trabalhos da comissão”, apontou, lembrando que as visitas que obrigatoriamente têm de fazer “estão hoje altamente condicionadas para não dizer impedidas”. “A solução não é política; é de bom senso. Fizemos o que a lei nos obriga: formar a comissão nas datas que era possível.” O Parlamento tem estado a funcionar a um nível de serviços mínimos, tendo mantido apenas um plenário por semana, com o quórum reduzido a um quinto, e a conferência de líderes decidiu que as comissões parlamentares, a terem que funcionar, deveriam fazê-lo apenas em casos excepcionais e só com mesa e coordenadores. Nesta terça-feira, porém, a Comissão de Negócios Estrangeiros recebeu o ministro Augusto Santos Silva para dar explicações sobre o que o Governo está a fazer para repatriar os cerca de 4000 portugueses que se encontram espalhados pelo mundo e que precisam de apoio para conseguirem regressar a Portugal.

A comissão foi criada potestativamente (sem ser necessária votação dos partidos) por proposta do PSD, embora o assunto tenha sido levado primeiro ao plenário pelo deputado do Chega que propunha um “inquérito às fraudes de Pedrógão Grande na atribuição de subsídios”. Essa comissão foi chumbada com os votos contra de PS, Bloco, PCP e PEV (e a abstenção de Joacine Katar Moreira), mas no dia do debate (na véspera da votação) o PSD, apesar de votar a favor da proposta de André Ventura, anunciou logo que iria propor uma comissão de natureza obrigatória.

Fazem parte da comissão os deputados do PS Joaquim Barreto (vice-presidente), Eurídice Pereira (coordenadora), Raul Castro, Marina Gonçalves, João Gouveia, Hugo Costa, Joana Bento, e José Rui Cruz; pelo PSD são os deputados Emília Cerqueira (coordenadora), Olga Silvestre, Jorge Paulo Oliveira, António Lima Costa. A que se somam os deputados do Bloco Ricardo Silva Valente, do PCP João Dias, do CDS João Pinho de Almeida, e do PAN Cristina Rodrigues - cada um coordenador pelo seu partido.

Em Julho do ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investigou as alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho de 2017. Entre eles estão o presidente da câmara local, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes, que era o técnico do município que coordenava o gabinete responsável pelos processos de reconstrução das casas e que tinha assento na comissão técnica do Revita - a ambos são imputados 60 crimes. A esmagadora maioria dos restantes acusados são pessoas que beneficiaram ilegitimamente dos subsídios para reconstruir ou reabilitar casas.