A Câmara do Porto pretende ir ao mercado de arrendamento e garantir uma bolsa de habitações que, posteriormente, pretende subarrendar a preços controlados. O programa Porto Com Sentido foi esta segunda-feira apresentado antes da ordem do dia de uma reunião de câmara que, ao contrário do habitual, e por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, decorreu à porta fechada.

Sem gente a assistir, o município liderado por Rui Moreira abriu a porta a uma “intervenção reguladora” no mercado da habitação, de modo a minimizar as dificuldades que a classe média vai sentindo para encontrar casa numa cidade cujo mercado imobiliário “aqueceu” à boleia do turismo e do Alojamento Local (AL). Aliás, no comunicado enviado à imprensa, em que explica já com algum detalhe a medida, o executivo adianta que esta iniciativa “preconiza a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão actualmente em AL.

O município vai assim abrir um concurso para arrendamento de um número ainda não divulgado de habitações por um preço-base, por tipologia, que funciona como “renda-travão”. As propostas abaixo desse valor serão as acolhidas, e esses proprietários podem celebrar com a autarquia contratos com prazos que podem ir dos dois a um máximo de cinco anos. As rendas a pagar ao dono da casa até podem ser adiantadas, se houver compromissos bancários a liquidar, e em contrapartida, o proprietário permite que este novo “inquilino” subarrende a sua casa, a preços controlados. Se a casa estiver mobilada, a edilidade admite majorar até 10% o preço a pagar por ela.

Com esta medida, o município “assegura a relação contratual e financeira com o senhorio (e com o subarrendatário), com excepção da realização de obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, estruturais ou das quais resultem danos exteriores ao locado (partes comuns, fracções autónomas contíguas, etc.)”. E, ao assumir-se como intermediário, garante o escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, eliminando “os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário”.

 A Câmara do Porto pretende com este programa “fixar a população residente e atrair alguns dos muitos cidadãos que, nos últimos anos, não encontraram opções de habitação no actual mercado de arrendamento na cidade”. Na perspectiva do executivo, “esta proposta permite, por um lado, ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços; contornar factores como a morosidade da construção pública – incompatível com as necessidades prementes de habitação - e, simultaneamente, ser uma opção válida para fazer face à actual situação de crise sistémica e que poderá fragilizar, ainda mais, o equilíbrio entre oferta e procura”.