Inquilinos querem redução das rendas à medida da perda de rendimentos

Três associações pedem ao Governo que seja aplicada uma redução da renda da habitação, e que os senhorios que não cobram rendas especulativas recebam subsídios da Segurança Social

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Miguel Manso

Suspender os despejos que estavam anunciados, ou já em curso, é importante, mas ainda não é suficiente para proteger os inquilinos que terão dificuldade em assegurar o pagamento das rendas. O fim do mês está a aproximar-se, e por isso três associações representativas dos inquilinos enviaram uma nova carta ao primeiro-ministro a pedir que haja uma redução das rendas na proporção de perda de rendimentos que as famílias vão enfrentar devido às medidas de contingências declaradas por causa da pandemia da covid-19.

“Por exemplo, se uma família vai perder cerca de 30% do rendimento, a sua renda deveria sofrer a mesma redução. E o Governo devia pagar ao senhorio o remanescente no caso de se tratar de um senhorio que tem rendas normais – não as especulativas. O Governo deveria pagar ao senhorio os 30% que faltavam”, explica, em declarações Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).

Nessa redução, aplicada a pedido do inquilino, o diferencial deveria ser “subsidiado pela Segurança Social directamente ao senhorio, podendo este optar pela isenção da tributação dos rendimentos prediais no período”, lê-se na carta que as três associações (AIL, a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal e a Inquiset – Cooperativa de Inquilinos de Setúbal) enviaram ao primeiro-ministro.

A proposta dos inquilinos para definir o que é a renda “especulativa”, que retira os senhorios do alcance deste subsídio ou isenção de IRS, é inscrever nas rendas “não especulativas” aquelas que “sejam iguais ou inferiores a 1/20 do Valor Patrimonial Tributário actual do locado”.

As signatárias são as mesmas três associações que no dia 16 de Março enviaram uma carta ao primeiro-ministro a pedir que diligenciasse a suspensão de todos os despejos e não renovação de contratos de arrendamento durante a actual crise pandémica. Essa medida já foi assegurada, com a publicação do decreto que definiu as medidas excepcionais e temporárias de resposta à crise provocada pela covid-19.

Mas há outros pedidos que não foram atendidos, e para os quais os inquilinos voltam a insistir numa solução. Uma delas é “a extensão do período de pagamento das rendas habitacionais (maioritariamente pensionistas) ou não habitacionais (em grande parte encerrados) - até ao dia quinze de cada mês durante o período do estado de emergência e prolongamentos”.

Os inquilinos também pedem ao Governo que torne obrigatório o pagamento das rendas “através de depósito ou transferência bancária para conta indicada pelo senhorio”, com o objectivo de mitigar a transmissão comunitária do vírus.

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