No âmbito da pandemia do coronavírus, os deputados do CDS questionam o Governo sobre a necessidade de flexibilizar ainda mais o regime extraordinário de lay-off (redução dos horários ou suspensão dos contratos de trabalho), de dar uma resposta ao sector do comércio, de apoiar o terceiro sector, defendendo ainda outras medidas como o combate ao desperdício alimentar. O conjunto de 16 perguntas, que inclui propostas, foi dirigido a Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital.

Entre as necessidades identificadas pelos centristas está a de baixar o requisito de quebra de facturação das empresas para 20% (actualmente está em 40%) no mês homólogo e de 15% face ao trimestre homólogo para pode aceder ao regime extraordinário do lay-off. É nesse sentido que os deputados questionam o Governo, defendendo ainda se é possível alargar esta possibilidade a empresas que não actuam em sectores fundamentais da economia mas que optaram por “minimizar a sua actividade” dado que têm muitos trabalhadores em isolamento profiláctico.

Outra das medidas consideradas necessárias é a da agilização dos pagamentos do Estado às empresas e o prolongamento das moratórias fiscais, com vista a injectar capital nas empresas. “O grande problema das empresas vai ser de tesouraria. Há o risco de haver uma explosão de insolvências se as medidas não chegarem a tempo à economia”, afirmou ao PÚBLICO o deputado João Gonçalves Pereira.

Relativamente ao sector do comércio e serviços, “um dos mais afectados pela pandemia”, os centristas pedem uma “resposta célere” - o conselho de ministros desta sexta-feira deverá decidir medidas nesta área - e defendem que o Governo recomende às autarquias a isenção das taxas municipais para as pequenas lojas comerciais.

Entre as questões colocadas ao Governo está uma sobre a necessidade de evitar o desperdício alimentar no que se refere às refeições confeccionadas. João Gonçalves Pereira, que foi comissário municipal de combate ao desperdício alimentar, propõe que seja obrigatório aos supermercados com mais de 400m2 terem “zero” deste tipo de desaproveitamento e doarem os bens alimentares a pessoas carenciadas. “Estou convicto de que o sector está disponível para isso”, afirmou o deputado.

O CDS equaciona ainda quais os apoios específicos que o Governo vai dar ao sector social, onde se incluem as IPSS, Misericórdias e associações de bombeiros voluntários, para permitir que continuem a trabalhar ao serviço da comunidade. “O que já está a acontecer, uma quebra ou paralisação de parte da actividade do terceiro sector, aqueles que são mais vulneráveis na nossa sociedade ficam completamente desprotegidos”, advertem os centristas no requerimento enviado ao Governo. 

É ainda proposta a suspensão e adiamento temporário de alguns actos administrativos que estão em curso a nível central e local como “concursos públicos, leilões públicos, consultas públicas e emissões de autorizações e licenciamentos”. Por último, o CDS alerta para o desconhecimento que existe sobre o detalhe das medidas já tomadas, apesar de o Governo ter criado um portal (https://covid19estamoson.gov.) para esse fim, sugerindo que seja criada adicionalmente uma linha telefónica informativa.