Há empresas a usar férias dos trabalhadores para se salvarem

Com a actividade económica sob ameaça de um travão a fundo, os donos de empresas reavaliam se mantêm a empresa a funcionar ou se mandam os trabalhadores para casa. Advogados alertam para abusos e ilegalidades.

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Os dilemas são grandes no sector têxtil Dato Daraselia

indefinição dos últimos dias está a deixar milhares de empresários em dúvida sobre o que fazer e há mesmo cadeias de retalho e outros estabelecimentos que, devido ao encerramento das lojas, estão a impor aos trabalhadores o gozo de férias — uma decisão que especialistas de direito laboral consideram abusiva e ilegal.

Também há casos em que pequenos empresários e os seus trabalhadores, confrontados com o vazio sobre o que se vai passar, estão a chegar a acordo em relação ao gozo de férias.

Quanto aos casos impositivos, o PÚBLICO teve acesso a um email enviado por uma cadeia de vestuário aos seus trabalhadores das lojas a anunciar que, na sequência do encerramento dos estabelecimentos de retalho, a direcção de recursos humanos iria lançar as férias até 31 de Março, data em que voltará a reavaliar essa prática. Mais: dava conta de que o pagamento do subsídio de férias será suspenso durante este período, prometendo esse pagamento para mais tarde.

No caso de encerramento das empresas para gozo de férias, e não se tratando esta de uma microempresa, o advogado Fausto Leite, especialista em direito do trabalho, considera a situação “abusiva”. “Em regra, o período de férias é marcado por acordo. Na sua falta, o empregador só poderá marcá-las entre 1 de Maio e 31 de Outubro, excepto nas microempresas (até nove trabalhadores), salvo regulamentação colectiva em contrário ou exigências imperiosas da empresa”, afirma.

Mas não é o caso, pois aqui trata-se do encerramento de lojas. Segundo o advogado, o grupo não tem direito de impor as férias fora do período normal, pois, à luz do Código do Trabalho, só pode encerrar para férias dos trabalhadores “até quinze dias consecutivos entre 1 de Maio e 31 de Outubro”, ou “por período superior a 15 dias consecutivos” fora desses meses — o que aqui não é o caso — “quando assim estiver fixado em instrumento de regulamentação colectiva ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores”.

Ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) têm chegado denúncias de que estas situações acontecem “principalmente no sector retalhista, mas também em creches, postos de abastecimento de gasolina e cabeleireiros”, afirma Luís Figueiredo, da direcção deste sindicato.

Confrontado com o mesmo relato, o advogado Pedro da Quitéria Faria, especialista em direito do trabalho, não tem dúvidas de que “a imposição unilateral pelo empregador da marcação de férias fora do período entre 1 de Maio e 31 de Outubro, sendo que mesmo neste período se deve privilegiar o acordo, é ilegal”, mesmo “no quadro de excepção que vivemos”. Isto, porque as férias visam “a recuperação física, psíquica, o contacto familiar social e cultural do trabalhador”.

Para o advogado, só se exceptuam “todas as situações previstas em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho — nomeadamente em sectores relativos ao turismo, hotelaria e restauração — nos quais na sua esmagadora maioria, aí sim, devem os trabalhadores gozar 75% do seu período normal de férias fora do referido período de 31 de Maio e 31 de Outubro, o que naturalmente se compreende por questões de procura e sazonalidade nestes sectores”.

Dinheiro em falta

Nas empresas, viver estes dias de indefinição quando a actividade económica está — ou ameaça estar — num travão a fundo obriga os donos a reavaliarem se mantêm a empresa a funcionar ou se mandam os trabalhadores para casa.

Pedro Ribeiro tem uma empresa têxtil em Vizela. São 15 funcionários numa empresa que continua aberta, mas que pode suspender a laboração a qualquer momento. Itália representa 98% da facturação desta unidade, cujo proprietário preferiria ver o Governo ser mais claro e rápido nas medidas que anuncia. “Fui ao banco tentar saber que ajuda posso ter e ninguém me soube informar. O dinheiro que anunciam não está a chegar”, afirma ao PÚBLICO.

“Pessoalmente, preferia que o Governo mandasse fechar tudo durante duas semanas”, defende. “Neste momento, não consigo escoar a minha produção porque os meus mercados de destino não estão a comprar. A Itália está três ou quatro semanas à nossa frente em termos de infecção, o que significa que quando lá surgir a retoma aqui vamos estar a lidar com o que eles têm agora. Em vez de estarmos a par deles, corro o risco de continuar parado, porque basta aparecer um caso suspeito numa empresa, para fechar tudo de imediato, seja ela pequena ou grande”, explica.

Vítor Fernandes, por seu lado, é o dono de um dos mais icónicos cafés do centro histórico de Guimarães. O Coconuts fica numa das esquinas do famoso Largo da Oliveira e está fechado por iniciativa sua desde há uma semana. “Sou eu que estou a arcar com o prejuízo”, garante o empresário, que também já se tentou informar sobre a linha de crédito prometida para a restauração e até agora continua de mãos vazias”. “É tudo muito demorado, nem há informação nem há acção”, sublinha.

Não há melhor altura para fotografar aquele conhecido largo sem pessoas. Há dias seguidos que está vazio. Vítor chegou a acordo com os empregados para antecipar férias. “Foi a medida mais fácil de aplicar”, argumenta, porque as condições de acesso ao “layoff simplificado” adiaria decisões. E as baixas custariam dinheiro aos trabalhadores. “Este sector [da restauração] vai precisar de uma grande ajuda, mas rapidamente”, insiste.

Se os dilemas são grandes no têxtil e na restauração, imagine-se o que se passa em sectores que, ao contrário daqueles dois, não contam com qualquer apoio específico. É o caso de Renato Soares, retalhista no sector de peças e acessórios de automóveis, com nove lojas espalhadas pelo Minho e um armazém na Guarda. “Até segunda-feira não tinha quebras, mas já tive de fechar uma das lojas, mandando os funcionários para casa em férias antecipadas, com o acordo deles, porque as vendas desceram muito”, refere este empresário de Braga. E o problema vai alastrar-se.

“As quebras hoje estão nos 60% no total das minhas lojas. É incomportável. Já recebi uma chamada de um gestor de conta do meu banco. Informou-me das condições da linha de crédito [dos 200 milhões de euros, destinada a todas as empresas nacionais], mas já a pus de lado porque os spreads são mais alto do que aqueles que a banca concede à minha empresa”, afirma.

Se tiver de fechar mais lojas, vai tentar um acordo com os funcionários afectados e optar pela antecipação das férias. “É o melhor cenário para todos. Mas esta solução não dura para sempre”, avisa.

Seis diplomas recorde

Só em Março, o Governo aprovou seis diplomas com legislação laboral pensada para ajudar empresas a lidar com os impactos da pandemia. Alguns diplomas são portarias que corrigem outras portarias. Alguns dos empresários contactados dizem que parece haver “boa vontade” em ajudar mas “pouca ajuda efectiva”. E por isso lançam mão de soluções alternativas, mais conhecidas, com menos insegurança jurídica e mais facilmente aplicáveis.

Na Apiccaps, a associação que representa a indústria do calçado, o telefone toca “60 ou 70 vezes por dia” com pedidos de informação. São empresários que necessitam de ajuda para problemas diários criados por esta pandemia, seja porque não conseguem escoar produto ou porque se viram de repente sem encomendas.

Quando a questão é sobre o que fazer com os trabalhadores, a Apiccaps aconselha a um acordo para antecipação das férias. Mas há “um número crescente de pedidos de informação sobre o layoff simplificado”, afirma Paulo Gonçalves, responsável daquela associação. 

“As medidas que o Governo apresentou são pertinentes, mas tememos que, se não morrermos da crise, poderemos morrer da cura”, afirma, aludindo às “incertezas” e “dificuldades” que existem na obtenção de informação e na concretização desses apoios. Em suma, nem o crédito está disponível, nem é possível ajustar rapidamente a força laboral, a não ser por via da antecipação de férias.

Para o sector têxtil e vestuário, a principal questão é o que fazer com trabalhadores. Foi isso que disse o presidente da Associação do Têxtil e Vestuário de Portuguesa, Mário Jorge Machado, aludindo à importância decisiva do layoff. Pedro Ribeiro diz que, se tivesse de decidir agora, mais rapidamente recorreria às férias antecipadas.

Para outro empresário, Ivo Sousa, que tem uma unidade de vestuário em Gaia, o problema pode colocar-se já na próxima semana. Metade dos 15 trabalhadores desta confecção já está em casa, por baixa. Ou são trabalhadoras com problemas de saúde e, por isso, membros de uma população com maiores riscos, ou optaram por ficar em casa a cuidar de filhos.

“Se perder mais duas [empregadas], deixo de poder satisfazer as encomendas”, observa, preocupado. “E depois, o que faço? Fecho a empresa? Quem me paga as contas, o prejuízo? Com as condições que impõem, dificilmente tenho acesso aos apoios. E há muitos que estão na mesma situação que eu”, afiança.

O adiamento das obrigações fiscais foi uma ajuda prometida pelo Governo. Vítor Fernandes pagou tudo esta quarta-feira, por inteiro. “A ajuda que nos querem dar já devia estar a chegar até nós”, frisa este empresário da restauração.

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