Dúvidas sobre habitação e trabalho? Duas associações juntam-se para responder

As associações Precários Inflexíveis e Rés do Chão lançaram uma plataforma comum com juristas e advogados que respondem a dúvidas por email.

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Os juristas dão apoio a quem tem dúvidas sobre direito à habitação Nelson Garrido

Chama-se “Plataforma Resposta Solidária” e acaba de ser lançada online para apoiar quem precisa de resposta a dúvidas sobre questões laborais e direito à habitação neste momento de vazio em relação ao dia de amanhã perante a situação epidemiológica do novo coronavírus.

“Ameaça de despejo? Ameaça de despedimento ou abuso laboral?”. Para ajudar os cidadãos, duas associações — a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis e a Rés do Chão - Associação pelo Direito à Habitação — decidiram criar uma plataforma comum de juristas, advogados e voluntários que responderão às perguntas que lhes sejam postas por email, assim como partilhar informação útil e com fundamento jurídico.

Vasco Barata, um dos dinamizadores da Rés do Chão, explica ao PÚBLICO que a plataforma não irá responder publicamente a comentários abertos nas redes sociais onde está presente — hoje mesmo foram abertas as contas no Facebook, no Twitter e no Instagram —, mas sim responder às questões concretas colocadas por e-mail.

Os voluntários tentarão dar explicações assim que possível, procurando gerir o volume de solicitações que lhes cheguem. “Responderemos no mais breve curto tempo que conseguirmos e iremos analisar as situações”, afirma o activista.

As perguntas podem ser colocadas para o email plataformarespostasolidaria@gmail.com.

Para já, estão envolvidas cerca de 10 a 13 pessoas, sendo que a ideia é poder contar com outros voluntários que, “não fazendo parte de nenhuma associação” e assegurem “uma relação de confiança”, se possam juntar. “Temos [da parte da Rés do Chão] um corpo disponível de cerca de oito juristas/advogados e, da parte da Precários Inflexíveis, estão em efectividade 4-5 pessoas que trabalham na área laboral e da legislação”, revela Vasco Barata.

Resgatar o “sentido colectivo”

A ideia de unir esforços surgiu perante os muitos pedidos que as duas associações estavam a receber. Cada uma já estava a fazer individualmente na sua área aquilo que, a partir de agora, as duas farão em conjunto e de forma coordenada. “Com tantas solicitações e tanta desinformação, [pensámos que] era bom criar uma plataforma que agregasse todas as dúvidas”, pois, conta Vasco Barata, as pessoas colocam perguntas sobre questões cruzadas que abrangem o trabalho de ambas — perguntam sobre uma “eventual perda de rendimento, se têm de pagar a renda, se se pode ser despejado”.

A plataforma servirá também para denunciar determinadas práticas que estejam a acontecer por estes dias, com a autorização das pessoas visadas e protegendo a identidade dos cidadãos. “Com o consentimento das pessoas e com a garantia total de anonimato se assim for solicitado, pediremos para denunciar e criar redes de solidariedade”, assegura Barata.

Numa nota conjunta, as duas associações afirmam: “Para responder à crise laboral e habitacional é essencial que as pessoas estejam informadas e é necessário redobrar esforços no sentido de denunciar situações — individuais e colectivas — de violação de direitos. Sob o pretexto desta crise, e à semelhança do que já aconteceu no passado, se deixamos instalar a desorientação e o individualismo, será mais fácil imporem-nos decisões que agravam a desprotecção de quem trabalha e de quem tem de lutar para assegurar um tecto”.

Além do significado de as duas associações partilharem esforços neste momento, não é por acaso que o nome do projecto escolhe a palavra “Solidária” como bandeira.

Explicam as associações: “Em tempos de isolamento, é urgente resgatar o sentido colectivo, a solidariedade e a força de nos apoiarmos mutuamente. A actual crise pandémica que atravessamos traz consigo inúmeros riscos de saúde pública, mas também a certeza de que a precariedade laboral e a carência habitacional serão agravadas. Precisamos de estar juntos e juntas. Precisamos de uma resposta solidária”.