Anacom entrega 40,5 milhões de euros ao Estado

Governo já definiu a portaria que distribui os resultados obtidos pela Anacom em 2018. 15,9 milhões de euros vão directamente para o Tesouro.

Portugal
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Os resultados da Anacom financiam o regulador da comunicação social e o instituto do cinema e pagam a participação portuguesa na Agência Espacial Europeia LUSA/Manuel Almeida

O Governo já fixou a forma como serão aplicados os resultados obtidos pela Anacom em 2018.

O bolo total são 43,5 milhões de euros, dos quais 15,9 milhões correspondem às duas portarias publicadas pelos Governos PSD e PS nos últimos anos para aumentar as taxas de espectro que são pagas pelos operadores de telecomunicações todos os anos ao regulador.

Este montante (que constitui receita geral do Estado) será transferido para o Tesouro. Depois, dos restantes 27,6 milhões, há outros 24,6 milhões que também constituem receita geral do Estado e que serão repartidos por diversas instituições.

Segundo a portaria do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, daqui sairão cerca de 6,8 milhões de euros para o Instituto do Cinema e do Audiovisual  (ICA).

Este valor corresponde ao montante que os operadores também terão de entregar directamente a este instituto, por conta de cada uma das subscrições de clientes de televisão.

Para a Agência Espacial Europeia vão 1,5 milhões de euros e, para a Agência Espacial Portuguesa, outros 500 mil euros.

Os restantes 15,8 milhões de euros serão transferidos para o Tesouro, estando aqui incluído o valor anual a transferir para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que ainda não está fixado. 

A portaria prevê ainda que um valor de 249 mil euros correspondente a juros de aplicações financeiras efectuadas pela Anacom no IGCP, a agência que gere a dívida pública, seja transferido para “Reservas especiais - Investimento”. 

A Anacom fica ainda autorizada a canalizar para esta rubrica outros 2,7 milhões de euros.