Coronavírus
O que diz o decreto sobre o estado de emergência: ponto a ponto
Leia aqui o que está previsto no decreto que propõe a declaração de plano de emergência que teve parecer favorável do Governo e da Assembleia da República.
Leia aqui o que está previsto no decreto que propõe a declaração de plano de emergência que teve parecer favorável do Governo e da Assembleia da República.