Comissão da carteira e sindicato informa profissionais e cidadãos sobre os direitos e deveres dos jornalistas

Órgãos sociais dos jornalistas dão informações sobre trabalho dos jornalistas no estado de emergência.

,Primeiro ministro
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LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

Perante a declaração do estado de emergência que Presidente da República decretou a partir de 19 de Março, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e o sindicato emitiram comunicados em que informam os profissionais e os portugueses de que está garantido o livre exercício do jornalismo e dos seus direitos e deveres, nos termos constitucionais, durante este estado de excepção.

Assim a CCPJ, divulgou um conjunto de informações:

- “Todos os jornalistas com carteira profissional válida mantêm o direito constitucional de acesso às fontes de informação e aos locais públicos para poderem efectuar o seu trabalho jornalístico, nos termos do art.º 38.º n.º 2 al. b) da Constituição e dos artigos 8.º, 9..º e 10º do Estatuto do Jornalista. Devem, no entanto, respeitar as limitações colocadas pelas autoridades em termos de protecção individual e comunitária face ao novo coronavírus.

-Todos os jornalistas poderão, pois, circular em trabalho dentro das localidades e em todo o território nacional, sem outras limitações que não as estritamente indicadas pela autoridade de saúde em termos de protecção sanitária.

- Os jornalistas devem circular sempre com o título profissional válido, acompanhado do cartão de cidadão ou outro título de identificação pessoal válido, nos termos da lei em vigor. No caso da carteira profissional de jornalista que caduque a 31 de Março, manter-se-á válido até 30 de Abril, conforme resolução anterior da CCPJ.

- Se o jornalista não estiver na posse de um título físico válido, as autoridades de segurança pública deverão confirmar essa titularidade em CCPJ.pt, fazendo uma pesquisa simples no campo “Profissionais do sector” que se encontra no menu da página principal.

- O livre acesso dos jornalistas às fontes de informação não deve ser visto pelas entidades empregadoras como uma obrigatoriedade de acesso a locais que possam pôr em causa a vida ou integridade física do jornalista e das suas famílias. Trata-se de um direito do jornalista individualmente considerado, que deve ser exercido de forma livre e responsável pelo próprio.

- Antes da declaração de emergência, a presidente da CCPJ falou com os gabinetes de imprensa do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro no sentido de lhes solicitar que, em caso de quarentena nacional, encontrem as ferramentas tecnológicas adequadas para que os jornalistas possam colocar as questões que entenderem convenientes aos três principais protagonistas políticos do país, como fariam numa situação de normalidade em que a presença física assim o permitisse. Os três gabinetes mostraram-se muito sensibilizados para esta questão, que entendem ser de interesse nacional, e irão procurar as formas e instrumentos mais eficazes para que seja garantido o direito de acesso às fontes, também nesta vertente de questionamento do poder político ao mais alto nível.”

A CCPJ diz ainda que toda esta situação provocada pela pandemia de covid-19 “é um território desconhecido” e não será isenta de “riscos e erros”. “Apelamos a todos - jornalistas profissionais, autoridades públicas e cidadãos -, que se mantenham vigilantes numa perspectiva pedagógica para que o direito fundamental de informar e ser informado se possa exercer, nestes tempos de excepção, de forma digna, responsável, solidária e criteriosa, sem outras limitações que não a protecção da saúde individual”, acrescenta.

A CCPJ apela ainda a todos os jornalistas para que “respeitem escrupulosamente o cumprimento dos deveres deontológicos previstos no Estatuto do Jornalista, para que possamos sair desta crise com maior espírito de responsabilidade e reconhecimento do papel essencial que cabe ao jornalismo em democracia”.

O Sindicato dos jornalistas também emitiu um comunicado sobre os desafios que “a escalada do coronavírus representa para os jornalistas”. “Deles depende uma das mais importantes armas contra a covid-19: informação rigorosa. Mas isso também os transforma em profissionais de risco, tendo de lidar com doentes e técnicos que possam estar em perigo de contágio. Pelas funções que exercem, muitos jornalistas não podem refugiar-se em casa”, informa.

“Por ser uma ameaça com proporções novas e gravosas, as questões éticas relacionadas com a cobertura da pandemia revestem-se de especial importância”, acrescenta.

Para ajudar a responder aos novos desafios trazidos por uma doença contagiosa e potencialmente mortal, “várias organizações internacionais têm vindo a disponibilizar informação que possa ser útil aos próprios jornalistas: desde dicas sobre a melhor forma de trabalhar à distância sem deixar de reportar sobre o essencial, até a segurança dos jornalistas na cobertura do tema ou a melhor forma de organizar as equipas de redacção”.

O Sindicato remete para vários sites de informação para os jornalistas melhor levarem a cabo a sua tarefa de informar de forma rigorosa.

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