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Bloco quer moratória no pagamento de renda da casa

Medida serve para ajudar famílias que percam rendimentos. Governo tem usado como referência na legislação sobre habitação taxa de esforço de 35%.

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Pedro Fazeres

O Bloco de Esquerda quer que o Governo aprove uma moratória no pagamento das rendas das casas, para os casos em que as famílias tenham uma quebra de rendimentos, alterando assim “exponencialmente” a taxa de esforço que têm com as despesas com habitação face ao novo orçamento familiar. A medida aplicar-se-ia durante o período de resposta à covid-19. A pandemia irá provocar uma travagem na economia com um impacto esperado no mercado de trabalho.

A medida faz parte das propostas de alteração que o partido entregou no Parlamento à proposta de lei do Governo que ratifica o decreto-lei com o primeiro pacote de medidas que o Governo aprovou na semana passada

No artigo novo referente às garantias no direito à habitação, os bloquistas defendem uma “moratória ao pagamento de rendas habitacionais em caso de súbita quebra de rendimento do trabalho e que implique um aumento exponencial da taxa de esforço nas rendas condicionadas, apoiadas, acessíveis ou ainda livres”, lê-se no pacote entregue pelo partido. 

O Bloco não entra em detalhes sobre as condições de acesso a esta medida, mas legislação aprovada pelo Governo na legislatura anterior na área da habitação indica que para o executivo a taxa de esforço máxima deve ser de 35%. O que significa que uma família não deve usar mais de 35% do seu rendimento mensal médio para pagar a renda da casa.

Porém, a realidade já ultrapassa este valor de referência. Um estudo feito por investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa revela que em 11 dos 18 concelhos de Lisboa a taxa de esforço no mercado de arrendamento é de 46%.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação sobre a avaliação desta medida, que não quis avançar informações sobre decisões do executivo.

Também a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entregou uma proposta para ajudar as famílias a suportar estes encargos mas em moldes diferentes. A parlamentar defende uma “suspensão por dois meses do pagamento de rendas, a começar em Abril de 2020, para agregados familiares cujo rendimento seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional”, que está em 635 euros. 

Estas medidas vão além das propostas que o executivo já apresentou. O Governo tem anunciado medidas de apoio e resposta de forma faseada e admitiu esta quarta-feira de manhã, numa conferência de imprensa com os ministros das Finanças e da Economia, que as medidas de apoio às famílias estão em análise, depois de ter avançado com um pacote para as empresas e numa primeira fase ter reforçado a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criado legislação especial que respondesse às novas situações no mercado laboral.

O PÚBLICO noticiou que os bancos, em coordenação com o Banco de Portugal e o Governo estão a estudar uma moratória para o pagamento de capital e juros em alguns empréstimos à habitação. O que faz a proposta do BE é avançar com uma solução para quem tem casa arrendada e que tenha uma quebra de rendimentos em resultado da crise provocada pela pandemia do coronavírus.  

Mariana Mortágua, deputada do BE, explicou por que razão o partido avança com medidas que vão além das que o Governo já tem em curso. “Já estamos a assistir a despedimentos em Portugal”, disse a parlamentar, acrescentando que as medidas excepcionais “para ajudar a produção das empresas devem ter como contrapartidas não haver despedimentos”. A perda do posto de trabalho será uma das formas de perda de rendimento.

Ainda no que respeita à habitação, o BE sugere medidas que dão resposta a quem terminava por agora contratos de arrendamento. 

Protecção a arrendatários

Esta é também uma preocupação do PCP que nas propostas de alteração apresentadas defende um regime extraordinário de protecção dos arrendatários, ficando “suspensa a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio”. Os comunistas querem que fique ainda suspensa a “obrigação de desocupação” nos casos de oposição do senhorio à renovação do contrato, “bem como a execução do despejo”. Execuções de hipotecas ficam também suspensas. 

Além do BE e do PCP apresentaram propostas de alteração à proposta de lei do executivo PS, PSD, CDS, PAN e PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. 

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