Depois dos conselhos do Banco de Portugal chegam as medidas do Governo para aumentar o pagamento com cartões e diminuir os pagamentos com recurso a dinheiro vivo. Para isso, o executivo anunciou nesta quarta-feira o fim das comissões no pagamento com cartões, independentemente do valor da compra.

O fim das comissões mínimas, que são pagas pelos comerciantes, é de aplicação automática, mas ainda não se sabe a partir de quando entra em vigor, embora alguns bancos já o estejam a antecipar. Esta medida também se aplica aos pagamentos por MB Way, que também têm custos para os comerciantes.

Os terminais de pagamento automático (TPA) não têm limitação em termos de montante de pagamento. No caso em que são fixados limites mínimos, muito habitual em pequenos negócios, são os comerciantes a fixá-los, sem qualquer alteração ao TPA. E fazem-no porque a comissão mínima acaba por ser elevada em pequenos pagamentos, como o pagamento de um café, por exemplo.

Para já, as restantes comissões, a variar em função do valor do pagamento, vão manter-se.

Também há alteração do limite de pagamento através da tecnologia de contactless, ou seja, com a aproximação do cartão ao TPA, sem necessidade de introduzir o PIN, que passa de 20 euros para 30 euros, também é feita de forma automática. Neste caso, são as entidades que emitem os cartões, onde se incluem os bancos, que terão de fazer essa alteração, esclarece SIBS, a entidade gestora da rede Multibanco.

A SIBS adiantou ao PÚBLICO que, actualmente, há mais de 300 mil terminais da rede Multibanco habilitados para pagamentos contactless.

As duas medidas anunciadas pelo Governo pretendem reduzir ao máximo os pagamentos com dinheiro, sendo que, por força das comissões existentes, ainda são muitos os estabelecimentos comerciais mais pequenos, como cafés ou outros, que ainda não dispõem de terminais de pagamento.

O fim das comissões mínimas nos pagamentos com cartões foi anunciada nesta quarta-feira pelo ministro das Finanças.

“Eliminando-se este custo fixo, os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios electrónicos sem estabelecer valor mínimo. É desejável que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo e indispensável nesta fase”, declarou Mário Centeno.

O Banco de Portugal também tem incentivado o pagamento com cartões, a utilização do contactless, e ainda a opção por compras online pagas antes da entrega.