Os trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa, em isolamento profiláctico durante 14 dias por causa do novo coronavírus, recebem um subsídio equivalente a 100 % da “remuneração de referência” enquanto durar a quarentena.

Como se chega a esse valor? Depende de há quanto tempo se está a trabalhar a recibos verdes, se há mais ou há menos de meio ano. Para todos, o montante a pagar equivale à totalidade da remuneração de referência; a diferença está na forma como se calcula esse referencial.

Com descontos há mais de seis meses

Se o beneficiário prestar serviços há seis ou mais meses e efectuar os correspondentes descontos — explica ao PÚBLICO a advogada na área do direito laboral Sofia Monge, sócia da Carlos Pinto de Abreu & Associados — tem de somar “todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que deixou de trabalhar, dividindo o total por 180 [o número de dias desse meio ano]”. É assim que se chega à remuneração de referência.

Como exemplo, veja-se o caso de uma pessoa que por razões de saúde tenha de ficar em isolamento já em Março e que todos os meses recebe 700 euros brutos (é natural que o rendimento mensal seja variável, mas, por simplificação, assuma-se um valor mensal constante).

Nesta situação, é preciso somar as remunerações de Julho de 2019 a Dezembro de 2019 (seis dos oito meses anteriores) e dividir essa soma por 180. Daí resultam 23,3 euros de subsídio por dia [700x6=4200/180=23,3]. Durante o isolamento dos 14 dias, o subsídio desta pessoa são 326,2 euros.

No mesmo cenário, mas para um rendimento mensal de 1200 euros, o subsídio diário são 40 euros, ou seja, um total de 560 euros durante os 14 dias da quarentena [1200x6= 7200/180=40].

Com descontos há menos de seis meses

Já para quem estiver em actividade há menos de seis meses aplica-se uma fórmula de cálculo diferente. Como o próprio decreto-lei do Governo refere, “a remuneração de referência é definida por R/(30 x n), em que R representa o total das remunerações registadas desde o início do período de referência até ao dia que antecede o isolamento profiláctico e n o número de meses a que as mesmas se reportam”.

Na prática, veja-se o cenário de uma pessoa que começou a trabalhar em Janeiro e que teve de entrar em quarentena na última segunda-feira, dia 16 de Março. Terá como referência o valor ganho desde 1 de Janeiro até ao último domingo, dia 15.

Se se considerar uma média de 700 euros por mês, a remuneração deste período seria de 1750 euros (dois meses e meio).

Assim, ao aplicar-se aquela fórmula [1750/(30x3)], o subsídio diário são 19,4 euros, portanto, 272 euros durante a quarentena de 14 dias.

Subsídio sem espera

O isolamento profiláctico durante 14 dias é, para este efeito, equiparado a doença, tanto para os trabalhadores que têm rendimentos exclusivamente de serviços a recibos verdes como para os trabalhadores por conta de outrem.

O Governo determinou, no diploma da semana passada, que “o reconhecimento do direito ao subsídio de doença não depende de verificação do prazo de garantia, do índice de profissionalidade e da certificação da incapacidade temporária para o trabalho” e que a atribuição “não está sujeita a período de espera”.

O que deve fazer o trabalhador se se confrontar com uma situação destas, para garantir o subsídio? Como a quarentena é equiparada a doença, explica Sofia Monge, o trabalhador “deverá ter o mesmo procedimento que teria em caso de doença, sendo que, neste caso, a prova da mesma resultará da declaração emitida pela autoridade de saúde que atestará a necessidade de isolamento por risco de contágio”. Esse formulário está disponível no site da Segurança Social.

O site contém mais informações sobre as medidas de acção social aqui e aqui.

No caso de dúvidas, a Segurança Social está a recomendar que os cidadãos façam preferencialmente os contactos com o instituto à distância, de forma a evitar uma ida presencial aos serviços públicos.

Os contactos com a Segurança Social são possíveis da seguinte forma:

• Por email, para os centros distritais de Segurança Social;
• Através da página da Segurança Social Directa​;
• Através da linha de atendimento, com o número 300 502 502.