Coronavírus: advogados querem deixar de pagar à sua Caixa de Previdência

Advogados pediram à Caixa de Previdência para suspender pagamentos devido à possível falta de rendimentos causada pela pandemia,mas a resposta foi que podiam apenas prorrogar os prazos.

Tribunai apenas vão estar a funcionar para casos urgentes.
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Tribunai apenas vão estar a funcionar para casos urgentes. Nuno Ferreira Santos

Um grupo de advogados do Seixal quer liderar um movimento que leve os seus colegas, assim como os solicitadores, a não pagarem à sua Caixa de Previdência que é privada. Em causa está a possível insuficiência de rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o advogado Paulo Edson Cunha, porta-voz deste movimento,” sem as diligências junto do Tribunal, junto das entidades e repartições públicas, sem as consultas presenciais com os clientes, um advogado não ganha, não aufere qualquer rendimento”.

“E perante o cenário da pandemia não nos podemos esquecer que os advogados também podem ser infectados pela covid-19, também podem ter de ficar em isolamento, e ao mesmo tempo têm de garantir o pagamento dos seus encargos”, afirmou Paulo Edson Cunha, que defende que os advogados deviam ter direito a beneficiar, quando não têm rendimentos, de uma isenção do pagamento das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), “que nunca deu e não dá qualquer apoio aos advogados”.

“Actualmente não somos beneficiários deste sistema. Apenas o financiamos mensal e obrigatoriamente e quando temos necessidades, como agora, o sistema da CPAS não auxilia quem o sustenta como seria expectável”, defendeu.

O advogado deu um exemplo prático: “Os trabalhadores independentes, que fazem as suas contribuições para a Segurança Social, recebem dessa mesma entidade, no caso de não poderem trabalhar por força da pandemia, 1/3 das suas remunerações médias mensais, com o limite de 438,81 euros mensais, bem como beneficiam da suspensão das contribuições”.

Segundo Paulo Edson Cunha, os advogados não têm direito a esse benefício porque descontam mensalmente para a CPAS o valor mínimo mensal de 251,38 euros. E o que pediram foi apenas a suspensão da obrigatoriedade de contribuição enquanto as medidas decretadas em função da pandemia estivessem em vigor. Porém a CPAS respondeu, segundo o advogado, que “quando muito, podia prorrogar os pagamentos”. “Prorrogar como quem diz, quando muito podemos endividar-vos”, lamenta o advogado que faz parte do movimento criado para suspender as contribuições à CPAS.