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Como o coronavírus está a ser gerido nas Finanças

O coronavírus terá um impacto económico e orçamental. Mas Mário Centeno tem ficado fora da fotografia. O Governo quer centrar a mensagem na resposta e não na consequência para as contas públicas.

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daniel rocha

“Quando em Abril apresentarmos o Programa de Estabilidade vamos reflectir toda a informação que temos. Esta é uma actualização positiva no sentido ascendente do crescimento e vai ser reflectida nesses números.” A declaração de Mário Centeno tem só um mês e reflectia a convicção do Governo de que o PIB poderia crescer mais em 2020 do que os 1,9% que constam (ainda) das previsões oficiais. Mas de lá para cá tudo mudou e, neste momento, os impactos esperados do novo coronavírus na economia são de tal forma significativos e incertos que as consequências que se antecipam para as contas públicas estão ausentes da mensagem política do Governo, perante a crise do coronavírus. 

Na semana em que o Governo declarou o estado de alerta e aprovou um conjunto de medidas excepcionais e temporárias já publicadas em Diário da República, Mário Centeno não constou das fotografias oficiais dos momentos-chave da comunicação política do Governo. E essa opção não foi por acaso. O executivo está determinado em apoiar as famílias, as empresas e a economia e, por isso, a mensagem está concentrada em explicar as medidas. O impacto que este reforço terá nas contas públicas é agora a menor das preocupações. 

O Governo nega que esteja previsto um Orçamento Rectificativo. Mariana Vieira da Silva, a ministra da Presidência, garantiu depois de apresentar o plano do executivo que todas as medidas foram tomadas “tendo em conta o impacto financeiro”, não sendo preciso neste momento “nenhum Orçamento Rectificativo”. Este é o discurso oficial do executivo, mas o Governo sabe que essa possibilidade não pode ser descartada.

Por agora já é certo dentro do executivo que o cenário macro-económico mudou. Resta saber quanto. No Terreiro do Paço, o trabalhou voltou a intensificar-se e as equipas passaram a semana focadas na preparação e acompanhamento da evolução da covid-19. Agora aguardam-se os indicadores de Março - os primeiros a reflectir o impacto do coronavírus na economia. Uma parte deles só estará disponível no final de Abril, alguns podem mesmo sofrer alterações no calendário de publicação - como admitiu o Instituto Nacional de Estatística (INE) -, o que pode deixar o Governo com menos dados para fechar o novo cenário macroeconómico. No entanto, até ao dia 15 os estados-membros têm de enviar o Programa de Estabilidade para Bruxelas.

É neste documento que o Governo assumirá pela primeira vez o novo quadro económico e orçamental para 2020 já com impacto incorporado do coronavírus.    

Quando apresentou o Orçamento do Estado (OE) para 2020, o Executivo esperava um défice de 0,1% do PIB em 2019, apontando para uma melhoria para um excedente de 0,2% do PIB este ano. Além do impacto negativo que esta crise terá na receita fiscal, por via da redução da actividade económica, que ainda não é totalmente mensurável, existe ainda o aumento da despesa pública resultante das medidas adoptadas pelo Governo. A agência de rating S&P já admite que este ano Portugal tenha um défice de 0,3% do PIB em vez do excedente projectado.

Uma parte das medidas de resposta já está quantificada. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou que a medida de apoio aos pais que têm de ficar em casa com os filhos pesará 294 milhões de euros. Mas pode custar mais se tiver de ser prolongada, o que pode acontecer caso a evolução da pandemia o justifique. 

Do lado da Saúde, a orientação do Governo é para dar poder total à tutela de forma a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha capacidade de resposta à forte procura dos seus serviços. Não são conhecidos cálculos sobre o impacto que estas medidas terão na despesa mas uma descrição das mesmas permite perceber que podem atingir montantes bastante significativos. Foram suspensos os limites ao trabalho extraordinário em todos os organismos do Ministério da Saúde, a contratação de trabalhadores a termo na área da Saúde, pelo período de quatro meses, depende apenas da autorização da ministra da Saúde, deixa de haver limite de idade para os médicos aposentados que regressem ao SNS neste âmbito, a aquisição de serviços por parte dos hospitais é decidida pelo responsável máximo do hospital que depois a comunica à ministra da Saúde.

De uma forma mais geral, o Governo aprovou também um regime excepcional de contratação pública que facilita os ajustes directos por motivos de urgência imperiosa na celebração de contratos de obras públicas, de compra de imóveis, entre outros, e outro de autorização de despesa que dá como aprovado um gasto 24 horas depois de ter sido feito o pedido de despesa. Também as despesas com impactos em mais de um ano passam a ter autorização tácita no caso de não serem chumbadas no prazo de três dias. O executivo fará agora uma lista de bens e serviços a que se aplica esta última regra.

Perante o aumento de despesa, o Governo usará as margens previstas no OE como a dotação provisional e as reservas orçamentais. Mas dentro do executivo a ideia de que a resposta à pandemia exigirá mais do que isso está presente nos cálculos que vão sendo feitos. 

No entanto, existe também a certeza de que "podemos ter confiança na capacidade das contas públicas de enfrentar este momento de dificuldade”, disse o ministro das Finanças à Lusa, adiantando que essa é a “grande virtualidade dos processos de consolidação orçamental”. Este é um “bom exemplo” de que convém ter uma “política orçamental prudente”, argumentou António Costa.