Se furarem o prazo, autarcas vão ver solo urbano passar a rústico
Prazo de cinco anos para adaptar os planos directores está a terminar e há muito terreno urbanizável que passa a rústico, automaticamente. Governo não respondeu a pedido de adiamento.
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A Lei dos Solos, publicada em 2014, previu um prazo de cinco anos para que todos os instrumentos de gestão territorial, incluindo os planos directores municipais (PDM), fossem alterados para incorporar as novas regras mas a quatro meses do fim do período transitório há um número considerável de autarquias atrasadas na revisão dos respectivos PDM, o que pode levar a que, nessa data, terrenos urbanizáveis onde não se tenha dado início a qualquer processo urbanístico passem, automaticamente, a ser classificados como rústicos.
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