O ministro da Administração Interna respondeu hoje ao Governo da Madeira, que exigiu o encerramento imediato dos aeroportos da Região Autónoma devido à pandemia de Covid-19, que essa é matéria da competência do Governo da República.

“As matérias de fronteiras externas e de circulação em espaço nacional são competência estrita do Governo da República”, disse Eduardo Cabrita numa conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, para fazer um ponto de situação da aplicação das medidas para conter a pandemia.

 O presidente do Governo Regional da Madeira anunciou hoje ter exigido ao primeiro-ministro, António Costa, “o encerramento imediato” dos aeroportos da Região Autónoma devido à pandemia de Covid-19.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou este domingo que o Governo decidiu proibir eventos com mais de 100 pessoas. Além disso, o Governo proibiu o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Numa conferência de imprensa que teve lugar este domingo, Eduardo Cabrita apelou ainda para que ninguém faça deslocações “que não sejam absolutamente necessárias”, considerando que apenas se justificam as saídas para trabalhar, comprar comida ou visitar idosos ou outras pessoas dependentes que precisem de assistência, por exemplo.

A partir de segunda-feira, não haverá aulas de condução presenciais, quer teóricas nem práticas. Também os exames serão adiados, sem que os alunos sejam prejudicados. 

Esta semana, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus.

“Este desafio de segurança é um desafio global, estamos perante uma pandemia global, não estamos perante um problema estritamente nacional ou de cidadãos portugueses e, por isso, as orientações a que fiz referência visam exactamente isso, garantir que haverá também nas esplanadas um rigoroso cumprimento dessa regra de redução em pelo menos de um terço da capacidade utilizada e, por outro lado, uma limitação significativa da utilização de espaços públicos, limitando o seu espaço máximo de carga humana em cada momento a uma centena de pessoas”, precisou o ministro da Administração Interna.

Eduardo Cabrita não se pronunciou sobre um eventual encerramento das fronteiras reclamado por muitos, mas garantiu que as medidas adoptadas pelo Governo estão a ser bem recebidas pela sociedade portuguesa e que as “forças de segurança têm todos os poderes” para as aplicar. E atirou com um exemplo. “Nas estações de televisão tive a oportunidade de ver ontem [sábado] à noite o estado da [Rua] Galerias de Paris, na cidade do Porto, que estava como se recomendou, praticamente deserta e com todos os estabelecimentos fechados": E aproveitou para dizer que “há aqui uma grande cooperação e a aplicação de princípios de proporcionalidade em função do estado nem que nos encontramos em que temos de garantir toda a segurança”, disse, avisando que o país “está perante um desafio que é longo e em que as medidas têm de ser modeladas a uma duração que é imprevisível”.

Questionado sobre as medidas que o país vizinho já decretou no âmbito da pandemia do coronavírus, o ministro sublinhou que “Espanha não fecha fronteiras, mas impede, como causa justificativa de deslocação, quaisquer deslocações turísticas a Portugal”.

O ministro da Administração Interna não se quis antecipar aos temas que serão abordados ainda este domingo por videoconferência entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do Governo der Espanha, Pedro Sanchez, e que visa articular a coordenação de medidas de fronteira.“As matérias de fronteira externa e as matérias de circulação em espaço nacional são competência estritamente do Governo da República”, esclareceu Eduardo Cabrita, respondendo ao Governo da Madeira, que exigiu este domingo encerramento imediato dos aeroportos da Região Autónoma devido à pandemia de Covid-19.

Na conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, que decorreu na tarde deste domingo, para fazer um ponto de situação da aplicação das medidas para conter a pandemia, o ministro da Administração Interna voltou a desaconselhar as pessoas a deslocarem-se. “Só aquelas que forem estritamente necessárias”, afirmou, especificando que apenas se justificam as saídas para trabalhar, comprar produtos alimentares ou visitar idosos ou outras pessoas dependentes que precisem de assistência.

 Eduardo Cabrita participa segunda-feira na reunião por videoconferência com os 27 ministros dos Assuntos Internos e da Saúde e que terá a participação dos comissários europeus da gestão de crises dos Assuntos Internos e da Saúde.