Despejos no Bairro Alfredo Bensaúde continuam em tempo de pandemia

Associação Habita admite apresentar uma queixa contra o Estado ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, caso os despejos continuem no bairro de Lisboa.

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Várias famílias estão a pernoitar em tendas no exterior dos prédios Rui Gaudencio

As desocupações de casas no Bairro Alfredo Bensaúde, nos Olivais, continuaram esta sexta-feira, no dia seguinte à declaração do “estado de alerta” por causa da pandemia do novo coronavírus. A denúncia é feita pela associação Habita, que apela à Câmara de Lisboa — e também ao Governo — que trave “todos os despejos sem solução, sobretudo no momento de crise de pandemia” que o mundo atravessa. E admite mesmo apresentar uma queixa contra o Estado ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, caso os despejos continuem. 

Há cerca de uma semana, quando o PÚBLICO esteve no bairro, dezenas de moradores que tinham sido despejados das casas que ocuparam ilegalmente diziam estar a dormir em carrinhas e tendas improvisadas nos patamares ou no exterior dos prédios do bairro, com crianças e bebés.

“Os despejos têm sido efectuados com total atropelo pelos direitos destas famílias”, notou a associação Habita em comunicado. “As violações de Direitos Humanos são também flagrantes neste processo de despejo em massa ao serem efectuados sem qualquer alternativa habitacional, sem análise caso a caso da situação de cada família e das suas condições e sem acompanhamento das crianças que fazem parte destas famílias”, continua a associação. 

A câmara rejeita, contudo, estas críticas e diz que “em todas as acções de desocupação até agora efectuadas, nenhuma família ficou sem alternativa habitacional ou resposta temporária por parte da rede social, nos casos em que se verificou essa necessidade”. Mas o município frisa que não pode “obrigar a que sejam aceites estas soluções”. “As acções de desocupação só ocorrem depois de cumpridos todos os morosos contactos e notificações definidas — bem como os devidos acompanhamentos no âmbito do apoio social a estas famílias”, garante a autarquia, apesar de os moradores afirmarem não terem recebido qualquer aviso. 

A Habita insiste que “os despejos prosseguem numa situação de pandemia mundial”, empurrando estas famílias para a rua “sem acesso a cuidados de higiene, ou em sobrelotação em regime de elevada proximidade, elevando os riscos de saúde para si e para todos à sua volta”. Foi esse mesmo alerta que dois representantes dos moradores deixaram na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de terça-feira, na qual o público não pôde entrar, devido a uma suposta ameaça de invasão das instalações. No exterior do Fórum Lisboa, onde decorrem estas sessões, concentraram-se várias famílias ciganas em forma de protesto contra os despejos realizados no Bairro Alfredo Bensaúde. 

A autarquia não esclarece se irá prosseguir com os despejos. Antes lembra que “as casas desocupadas estavam afectas a outras famílias, que estavam legitimamente à espera desta resposta habitacional em função de candidatura submetida e verificada de acordo com os critérios constantes no Regulamento Municipal de Habitação, igual para todos”.

Já esta sexta-feira, a Câmara do Porto garantiu ao PÚBLICO que nenhuma família será sujeita a qualquer acção de despejo neste período de pandemia.