Os pais que têm de ficar com os filhos menores de 12 anos em casa depois da suspensão das aulas a partir de segunda-feira até às férias da Páscoa e que não possam estar em regime de teletrabalho só vão receber 66% do seu salário. Metade será pago pelo Governo e a outra metade assegurada pela empresa, na garantia de que ninguém poderá receber menos do que o salário mínimo nacional, fixado nos 635 euros. O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho e da Segurança Social no final do Conselho de Ministros extraordinário.

Este mecanismo especial de apoio, como lhe chamou Ana Mendes Godinho, vale para funcionários públicos e funcionários do sector privado e só pode ser facultado a um dos progenitores dos filhos até aos 12 anos. No entanto, não tem de ser sempre o mesmo a ficar em casa, pode haver rotatividade.

Os trabalhadores que, nestas condições, precisem de faltar verão as suas faltas justificadas, explicou ainda a ministra.

Os trabalhadores a recibo verde terão direito a um terço da remuneração média declarada nos últimos meses (o período de referência ficará definido no diploma a divulgar mais tarde, esclareceu a ministra). Nestes casos, nunca poderão receber um valor abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que em 2020 é de 438, 81 euros, nem poderão receber mais do que 2,5 IAS, ou seja cerca de 1097 euros. 

Nesta situação, só é accionada a baixa por assistência à família quando as crianças estão doentes ou em isolamento profilático decretado pelas autoridades de saúde. Nestes casos os trabalhadores da função pública recebem 100% do salário e os trabalhadores do sector privado recebem 65% até à entrada em vigor do Orçamento do Estado. 

Questionada sobre o porquê de estes trabalhadores receberem apenas 66% do salário, a ministra referiu que a ideia foi conseguir uma “garantia para que o trabalhador possa ficar com o filho, num esforço da Segurança Social e das empresas”. “Todos temos de fazer um esforço”, sublinhou, dizendo que esta é uma “medida pioneira”, caso contrário “não haveria qualquer tipo de protecção” para uma situação deste tipo.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que esta medida custará aos cofres do Estado 294 milhões de euros.

As escolas vão ficar sem aulas presenciais a partir de segunda-feira até à Páscoa. No dia 9 de Abril esta medida será reavaliada.

*Texto actualizado com as informações adiantadas na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros