Duma aprova lei que permite a Putin continuar no poder depois de 2024

A favor do projecto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços e não houve votos contra.

Foto
Opositores com cartazes a dizer que a lei aprovada na Duma preconiza "usurpação de poderes" SERGEI CHIRIKOV/EPA

A câmara baixa do Parlamento russo aprovou nesta quarta-feira de forma definitiva o projecto lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao Presidente Vladimir Putin manter-se no poder após 2024.

A favor do projecto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços e não se houve votos contra.

Os 43 deputados do Partido Comunista, uma das quatro formações com representação parlamentar, abstiveram-se.

Após a aprovação parlamentar, a lei deve receber o parecer positivo do Senado (Conselho da Federação) e do Tribunal Constitucional.

Uma vez cumprido o processo, a lei tem de ser promulgada por Vladimir Putin que pretende uma votação nacional sobre o tema a realizar-se no próximo dia 22 de Abril.

Na terça-feira, a oposição que não tem representação parlamentar anunciou protestos sob o lema “Rússia sem Putin” que devem ter lugar dentro dos próximos dez dias.

A oposição, incluindo o seu líder Alexei Navalni, denunciaram a revisão constitucional, afirmando que o Presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.

Anunciada em Janeiro pelo Presidente, esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adopção, em 1993, e é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o segundo mandato presidencial de Putin.

As alterações aprovadas abrangem em simultâneo o sistema político, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos pelo Presidente russo.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de “povo fundador do Estado”, ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.

Sugerir correcção