A obra do quebra-mar do Porto de Leixões não será adjudicada até serem conhecidas e discutidas todas as avaliações de impacto ambiental em falta e até serem satisfeitas todas as reivindicações elaboradas pelo executivo camarário de Matosinhos, garantiu na semana passada o ministro das Infra-estruturas, em reunião com a autarquia. Na mesma reunião, Pedro Nuno Santos comprometeu-se a convocar o Grupo de Acompanhamento (GA) da obra para ser possível proceder-se à análise dos documentos que a APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo ainda não apresentou. Depois de oito meses sem se reunir, já há data para o grupo composto pelas autarquias de Matosinhos e Porto, APDL, Comunidade Portuária de Leixões, Provedor do Cliente do Porto de Leixões e pela Agência Portuguesa do Ambiente se sentar à mesa – o encontro está marcada para a próxima terça-feira às 11h, nas instalações da APDL.

Em causa, diz o comunicado enviado pela autarquia, está garantir a “defesa da população, do ambiente, da qualidade das praias e das águas” no decorrer das obras e no final das mesmas. No entanto, a câmara, como já tinha dito antes, sublinha não querer colocar em risco o “desenvolvimento do Porto de Leixões enquanto estrutura fundamental para a economia local e nacional”.

Há cerca de um ano, o executivo camarário elaborou um “caderno reivindicativo” de 26 pontos sem os quais entendia não haver condições para proceder à adjudicação da empreitada que pretende estender o molhe em mais 300 metros para sudoeste, e o aprofundamento da bacia de rotação, no interior do porto. Em Janeiro deste ano, sem avisar a autarquia e sem entregar os documentos pedidos pelo executivo, a APDL anunciava data para adjudicação – a obra estaria adjudicada em Fevereiro de 2020.

A data estabelecida não foi cumprida e só uma semana depois do anúncio chegaram à câmara parte dos documentos solicitados – faltavam algumas avaliações de impacto ambiental. Um mês depois, em assembleia municipal, passava uma proposta por maioria que pedia ao Governo a suspensão da adjudicação da obra “por não estarem dirimidas as diversas preocupações dos eleitos locais quanto ao impacte negativo dessas intervenções”. Nos últimos dias, após reunião com a presidente da câmara de Matosinhos, o ministério das Infra-estruturas acolheu a recomendação. Ao gabinete de Luísa Salgueiro continuam a não chegar os documentos em falta.

Contactada pelo PÚBLICO, a APDL não comentou o resultado da reunião da sexta-feira passada, remetendo para os próximos dias uma reacção. A reunião da próxima terça-feira servirá para discutir e analisar os próximos passos. Certo é que, ao contrário do que pede o PSD local, que mais do que adiar a adjudicação pediu para suspender a obra, não é de interesse dos intervenientes do GA pôr o empreendimento em causa. Existe ainda alguma contestação por parte de alguns munícipes, nomeadamente de praticantes de desportos náuticos, que, depois da obra, temem ver comprometidas as condições para a prática do desporto, por, de acordo com alguns estudos, existir a possibilidade de uma diminuição da altura das ondas, por força do prolongamento do quebra-mar.

Qualquer parecer desfavorável do GA que saia da próxima não tem qualquer poder vinculativo. A APDL, com pareceres favoráveis levados a cabo pelas entidades competentes, que incluem a APA ou a CCDR-N, tendo o accionista (o Estado) do seu lado, pode avançar com a obra. Por agora, o Ministério das Infra-estruturas, que desde a formação de novo Governo ficou com a tutela deste dossier anteriormente entregue ao ministério do Mar, entende que, antes de se avançar para uma adjudicação, deve-se esperar até serem conhecidos e discutidos todos os estudos de impacto ambiental.