Ex-presidente do Tribunal da Relação não fará julgamentos mas mantém salário

Orlando Nascimento pediu para o isentarem da distribuição de processos durante três meses. Já colega Rui Gonçalves, suspeito na Operação Lex, continua a julgar um caso em exclusividade.

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O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que se demitiu no início do mês do cargo que ocupava na sequência de suspeitas de práticas ilegais, vai ficar sem fazer julgamentos nos próximos três meses, mas a ganhar salário na mesma. O magistrado aufere 4400 euros mensais. Quando foram suspensos do Tribunal da Relação de Lisboa pelo Conselho Superior da Magistratura, também os juízes arguidos na Operação Lex Rui Rangel e Fátima Galante mantiveram os salários intactos. 

Agora, Orlando Nascimento “ficou isento da distribuição de processos, a seu pedido, pelo período de três meses”, esclarece uma nota informativa do Conselho Superior da Magistratura.  Em causa estão alegadas irregularidades na distribuição de processos. Rui Rangel foi apanhado em escutas da Polícia Judiciária a combinar com o antecessor de Orlando Nascimento na presidência da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, a distribuição de um processo que ele próprio tinha desencadeado contra o Correio da Manhã, por causa de uma notícia sobre uma dívida sua.

A decisão sobre o caso acabou por caber a Orlando Nascimento, que condenou o Correio da Manhã a pagar uma indemnização de 50 mil euros ao magistrado que foi candidato à presidência do Benfica. O dinheiro só acabou por não ser pago porque o jornal e os jornalistas visados recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça que anulou a anterior decisão e absolveu todos, como de resto fizera antes o tribunal de primeira instância.

Já o também desembargador Rui Gonçalves, suspeito na Operação Lex, vai ficar também isento da distribuição até 17 de Abril mas por motivos completamente diferentes: foi-lhe atribuída exclusividade num processo, situação que não lhe permite receber novos casos. O comunicado do Conselho Superior da Magistratura não revela este detalhe, referindo apenas que o magistrado “já estava suspenso da distribuição, como relator, até ao próximo 17 de Abril”.

Rui Gonçalves foi o relator em 2013 do acórdão que absolveu o empresário desportivo José Veiga, num caso de fraude fiscal relacionado com a transferência de João Pinto para o Sporting. Tanto este como os outros dois magistrados, Orlando Nascimento e Vaz das Neves, viram recentemente o Conselho Superior da Magistratura abrir-lhes processos disciplinares por indícios de abuso de poder e, no caso deste último juiz, também de violação do dever de exclusividade, uma vez que o antigo presidente da Relação de Lisboa acumulava a condição de jubilado - que não lhe permite receber outros salários que não os provenientes da magistratura - com a arbitragem extra-judicial. 

Entretanto, Orlando Nascimento candidatou-se a um lugar de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, noticiou a agência Lusa. Fonte ligada ao processo explicou que o procedimento disciplinar não impede que o desembargador concorra à bolsa de graduação de juízes para Supremo e possa ocupar um lugar, a menos que surja uma decisão no processo disciplinar nesse sentido.

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