CEDEAO cancela missão de especialistas constitucionais à Guiné-Bissau

Governo de Nuno Nabiam dissera no domingo à tarde que a equipa que pretendia avaliar o contencioso eleitoral criado após a segunda volta das presidenciais não era “bem vinda”.

,Presidente da Guiné-Bissau
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Umaro Sissoco Embaló RODRIGO ANTUNES/Lusa

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) anunciou no domingo à noite o cancelamento da missão que devia chegar esta segunda-feira à Guiné-Bissau para ajudar na resolução do contencioso eleitoral, criado após a segunda volta das presidenciais.

A decisão foi anunciada numa carta enviada ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Mamadu Serifo Jaquité, do Governo de Nuno Nabiam, o representante da CEDEAO em Bissau, embaixador Blaise Diplo-Djomand.

A CEDEAO considerara que, devido ao contencioso eleitoral, a Guiné-Bissau ainda não tinha Presidente.

O Governo de Nuno Nabiam, nomeado primeiro-ministro pelo autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló, considerou, no domingo, que a missão da CEDEAO não foi autorizada e que a Ecomib, a força de interposição da organização no país, vai cessar funções.

“À luz da nossa Constituição e do tratado da organização sub-regional - CEDEAO - esta missão não é bem-vinda e não permitiremos nenhuma delegação sem que antes tenha havido uma concertação prévia com o Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam”, referiu em comunicado Mamadu Serifo Jaquité.

Em causa está uma carta enviada pelo representante da CEDEAO em Bissau ao primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, a solicitar um encontro com a missão de especialistas constitucionais da organização.

No comunicado, o Governo de Nuno Nabiam salienta que a missão da Ecomib termina no final de Março e que estão a ser tomadas “disposições” para que sejam acantonados, ficando os “órgãos de soberania a serem assegurados pelas forças de defesa e segurança” da Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, ter tomado posse há mais de uma semana como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há um golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta qualquer restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.

Mediadora da crise guineense, a CEDEAO ameaçou impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país. O Conselho de Segurança também já ameaçou impor sanções.

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