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Parlamento trava projectos para reduzir embalagens de plástico supérfluas

PS e PSD recusaram quatro propostas do PCP, BE, Verdes e PAN porque, argumentaram, iriam causar distorções no mercado e penalizar as empresas do sector das embalagens.

O parlamento travou esta sexta-feira, 6 de Março, quatro projectos de lei, do PCP, BE, Verdes e PAN, para reduzir as embalagens nos produtos de consumo, com os restantes partidos a invocarem razões de mercado e de harmonização com as regras europeias.

PS e PSD afirmaram acompanhar o espírito das propostas, destinadas a reduzir a quantidade de plástico a embalar produtos, mas recusaram votá-las favoravelmente porque iriam, argumentaram, causar distorções no mercado e penalizar as empresas do sector da embalagens.

O socialista José Manuel Carpinteiro afirmou que é preferível esperar pela nova legislação europeia sobre embalagens e a sua transposição para as leis portuguesas, considerando que legislar agora seria “contra-indicado”. O PS reconhece que são “necessárias alterações profundas” no sector da embalagem e no comportamento dos consumidores, mas recusa “medidas avulsas de carácter proibitivo ou restritivo”.

Os projectos dos quatro partidos previam proibições do uso de embalagens supérfluas no acondicionamento dos produtos, limitando-as ao estritamente necessário para garantir a integridade dos bens e impunham a adopção de materiais recicláveis nas embalagens primárias, secundárias e terciárias, ou seja, da embalagem dos produtos individuais às usadas no seu transporte.

Pelo PSD, o deputado Paulo Leitão afirmou que “a proibição não é a forma de estar” do seu partido, referindo que em nenhum dos projectos há “uma política de incentivos” às empresas para terem boas práticas ambientais nas embalagens, antes uma lógica que penalização que “pode afectar negativamente” as empresas do mercado português face ao europeu.

Os sociais-democratas também preferem esperar pela transposição para o ordenamento jurídico português das próximas directivas europeias sobre embalagens e defendem que a intervenção do parlamento deve ser para dar estímulos às empresas para adoptarem desenho ecológico de embalagens.

O deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira afirmou que caso os projectos passassem a lei, as empresas portuguesas seriam prejudicadas na exportação por terem que respeitar em Portugal leis diferentes do resto dos parceiros europeus, prejudicando a economia.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, apontou que os projectos carecem de pareceres para os sustentar, não prevêem o impacto no sector da embalagem e que lhes falta fundamentação económica, técnica e ambiental.

Pelo Bloco de Esquerda, Nelson Peralta afirmou que para os partidos que se opuseram aos projectos, “a liberdade do mercado é suprema” mas argumentou que “o mercado foi incapaz de resolver o problema da sobre-embalagem”. “A música é sempre a mesma. Têm o coração com as alterações climáticas, mas não votam a favor e não têm soluções próprias”, afirmou.

Mariana Silva, do Partido Ecologista os Verdes, afirmou que as propostas serviriam para pôr “os agentes económicos a dar um contributo mais significativo na redução dos resíduos de embalagens”, considerando que “os grandes interesses económicos são os únicos beneficiários deste desvario”.

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