O Estado poupou 167 milhões de euros com a parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. É esta a estimativa apurada para o período entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2017 pelo grupo de trabalho que foi criado pelo Governo para avaliar a parceria. É este relatório e as suas conclusões que servem de base para o Estado tomar uma decisão sobre a continuidade do modelo ou não. E a decisão já foi tomada: o grupo concluiu pela vantagem do modelo e o Governo já aprovou os passos para um novo concurso.

A resolução do conselho de Ministros foi publicada esta terça-feira em Diário da República. O Governo cita a apreciação do grupo de projecto — constituído por elementos da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) e do Ministério da Saúde — que fala num “claro Value for Money” para justificar a decisão de avançar com um novo concurso para uma nova PPP. Segue assim a recomendação do grupo que diz que “deve ser iniciado, com carácter de urgência, o processo tendente à estruturação e lançamento de uma nova PPP”.

No relatório intercalar, agora publicado pela UTAP, a equipa de projecto diz que “é possível concluir que a PPP actualmente em vigor no Hospital de Loures permitiu uma poupança acumulada, no período compreendido entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2017, de aproximadamente 167,1 milhões de euros, face aos custos da gestão pública”. Um valor que representa uma poupança de 26,1% face aos custos que se estima que o hospital de Loures teria se estivesse em modelo de gestão pública.

Face às conclusões “conclui-se que as expectativas que estiveram subjacentes ao lançamento do procedimento e que justificaram, à data — pelo menos em termos quantitativos —, a opção pelo modelo PPP, enquanto geradora de maior Value for Money para o erário público, se materializaram efectivamente ao longo do período de execução do contrato em análise, tendo a PPP de Loures gerado uma poupança significativa (em valor e em termos percentuais) para o Estado, tal como, na altura, se perspectivava que viesse a acontecer”.

Também para os hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira os grupos de avaliação encontraram poupanças criadas com este modelo de parceria. No caso do Hospital de Cascais, que vai ter agora um novo concurso para uma nova PPP, a poupança estimada entre 2011 e 2015 foi de 40,4 milhões de euros: 13,6% menos do que o custo estimado caso a gestão fosse pública.

Quanto a Braga, a estimativa de poupança ascende a 199,1 milhões euros no período entre Maio de 2011 e Dezembro de 2015 (uma poupança de 26,4% face a uma gestão pública) e no caso de Vila Franca de Xira, para o período entre Junho de 2011 e Dezembro de 2017, o Estado poupou 56,5 milhões de euros (13,7% face a uma gestão pública).

O relatório relativo ao Hospital de Loures avalia ainda o risco da internalização, ou seja, da possível passagem da gestão clínica para esfera pública. No documento, cita o Conselho das Finanças Públicas sobre a contratualização com empresas públicas prestadoras de cuidados de saúde, em que esta entidade diz que “os contratos-programa não são economicamente equilibrados, prevendo um crescimento dos gastos maior do que o crescimento dos rendimentos”.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) apresentou propostas de alteração que considera que devem estar previstas num futuro contrato de gestão clínica. Entre as alterações propostas estão algumas relacionadas com a prestação de novos serviços clínicos.

Por exemplo, o hospital passar a prestar cuidados de saúde mental na comunidade. Esta impossibilidade, refere a ARSLVT, não permite cumprir em pleno o Programa Nacional de Saúde Mental e “tem criado ineficiências na prestação de cuidados de saúde, quer ao nível da articulação entre prestadores no âmbito do SNS, quer no que respeita ao acesso de novos doentes”.

Outra sugestão passa por o hospital ter hospitalização domiciliária, modelo de cuidados de doentes em casa que são acompanhados por uma equipa do hospital e que é uma aposta do Governo para melhorar a capacidade de resposta do serviço público. Recomenda ainda que o hospital introduza a teleconsulta e contemple a actividade de interrupção voluntária da gravidez pela qual o Estado passa a pagar.