O Ministério da Administração Interna (MAI) propôs esta quinta-feira aos sindicatos da PSP e às associações socioprofissionais da GNR a criação de uma entidade que fiscalize as condições de segurança e saúde nestas duas forças de segurança. No âmbito da agenda de diálogo social e acção para a legislatura, prosseguiram esta quinta-feira as reuniões de negociação entre o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e os sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, tendo estado em discussão a segurança e saúde no trabalho.

No final da reunião, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o MAI apresentou um documento no qual propôs a criação de uma entidade para fiscalizar as condições de segurança e saúde na PSP e GNR, funcionando esta inspecção com entidades internas das forças de segurança.

Paulo Rodrigues defendeu que esta entidade de fiscalização devia ser externa à PSP, mas não vão condicionar a aprovação deste documento por causa disto. “O documento agora apresentado é um ponto de partida, mas é muito genérico”, afirmou, sublinhando que a ASPP vai apresentar ao MAI algumas alterações, uma vez que é necessário garantir que a análise de risco é feita.

O presidente do maior sindicato da PSP recordou que esta é uma “luta antiga” e que, em 2009, a ASPP fez uma queixa à Organização Internacional do Trabalho, alertando para a ausência de fiscalização das condições de saúde, higiene e segurança no local de trabalho dos polícias. Paulo Rodrigues disse ainda que, pela primeira vez, um Governo demonstrou estar preocupado com esta questão.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, afirmou à Lusa que deve ser uma entidade externa a fazer esse trabalho de fiscalização. “Não concordo que seja o Comando-Geral da GNR a fazer o trabalho de fiscalização”, precisou César Nogueira, avançando que a APG vai entregar uma proposta ao MAI. O presidente da APG frisou que os militares da GNR pedem há muito tempo que seja feita fiscalização das condições de segurança e saúde.