Sócrates admite “pressões genéricas” para a concretização de projectos na Venezuela

O antigo primeiro-ministro foi esta quarta-feira ouvido pelo juiz Ivo Rosa no início do debate instrutório. Disse que pressionava para “salvar empresas portuguesas” porque o país estava em “crise”.

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O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu que fazia “pressões genéricas” para a concretização de projectos na Venezuela e “salvar empresas portuguesas”. A afirmação foi feita em resposta a uma das perguntas do juiz de instrução criminal, Ivo Rosa, durante a inquirição a José Sócrates, que esta quarta-feira foi ouvido, no Campus da Justiça, em Lisboa, no âmbito do início do debate instrutório da Operação Marquês.

Ivo Rosa confrontou o antigo governante com vários e-mails trocados entre Vitor Escária, que foi assessor económico de Sócrates, e Temir Porras que era assessor no Governo da Venezuela, nomeadamente no que se refere ao projecto do Grupo Lena para a construção de casas de habitação social.

Victor Escária referia num desses e-mails que o primeiro-ministro o pressionava e que era um tema que lhe era caro.

Sócrates explicou que o seu assessor escreveu isso porque se sentia pressionado sendo verdade que pressionava genericamente para a concretização de todos os projectos mas de várias empresas portuguesas. “Estávamos a começar a viver uma crise e era preciso equilibrar a balança comercial do país, era preciso aumentar as exportações”, disse, acrescentando que só soube desse projecto das casas de habitação social, quando, nos Encontros do Estoril, sessões que tinha com vários interessados quando fazia viagens ao estrangeiro enquanto primeiro-ministro, um representante do Grupo Lena o mencionou.

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O tema era Marrocos porque dois dias depois iria fazer uma visita de Estado. Joaquim Rodrigues, na altura presidente do Grupo Lena, falou de Marrocos e depois abordou a questão da Venezuela.

Sócrates refere que só nessa altura percebeu que o seu gabinete, que fazia a ponte com o Ministério da Economia, no âmbito da cooperação economia com outros países, acreditava que seria um negócio difícil de concretizar se o Grupo Lena não investisse lá na criação de uma fábrica. O ex-governante diz que fazia “uma pressão genérica” para que se concluísse tudo.

O antigo primeiro-ministro, um dos principais arguidos da Operação Marquês, foi respondendo, mas sem perder oportunidade para atacar a credibilidade da acusação. Ao longo do depoimento foi dizendo que “a acusação como não tem nada para acusar inventa”, “a acusação não prova, insulta” e o “Ministério Público vê mal em tudo e só explora o ladro negro das coisas”.

O TGV

Já o juiz Ivo Rosa insistia que Sócrates se cingisse ao que lhe estava a ser perguntado. Outra das dúvidas que o juiz pretendeu esclarecer foi que tipo de intervenção teve José Sócrates na atribuição da concessão da construção do troço do TGV Poceirão-Caia ao consórcio Elos, do qual fazia parte o Grupo Lena. Sócrates disse que já tinha repetido e voltava a dizer que não teve qualquer intervenção até porque esses processos eram decididos entre os ministérios das Obras Públicas e das Finanças.

Ivo Rosa perguntou se alguma vez falou sobe a hipótese de haver dificuldades no concurso para o TGV com o empresário, seu amigo, Carlos Santos Silva, que também é arguido no processo. José Sócrates respondeu que nessa altura era primeiro-ministro e que tinha uma vida muito ocupada. Aliás, viria a assumir que falava com Carlos Santos Silva, só mais tarde depois de deixar de o cargo de primeiro-ministro.

Os negócios do Grupo Lena na Argélia também marcaram a inquirição. Ivo Rosa questionou Sócrates sobre duas viagens que terá feito naquele país, uma em 2008 e outra em 2010. E viajou de facto por duas vezes para aquele destino mas, insistiu, que o fez no âmbito de duas visitas de Estado tendo sublinhado ainda que apenas soube do interesse do Grupo Lena naquele país quando deixou a chefia do Governo e foi passar férias à Argélia a convite do seu presidente Abdelaziz Bouteflika.

Também o processo Freeport, no âmbito do qual surgiu na altura mencionado José Sócrates, marcou a inquirição por iniciativa de Ivo Rosa. O magistrado judicial sublinhou que, de acordo com a acusação, em finais de 2007 e inícios de 2008, uma sociedade offshore que estava em nome do primo se Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, passou para o nome de Joaquim Barroca e que isto aconteceu porque, nessa altura, o nome de José Sócrates e do primo estavam a ser falados no caso Freeport.

Mas o antigo governante garantiu desconhecer essa sociedade e que o tema Freeport foi usado para o atacar duas vezes: em 2005 e em 2009. “Sempre em campanhas eleitorais”, apontou Sócrates, que disse que nem sabia o que era o Freeport até ser alvo de ataques políticos com isso.

Estadias no Hotel Pine Cliffs

José Sócrates foi ainda questionado sobre as suas estadias no Hotel Pine Cliffs que terão sido, segundo a acusação, pagas pelo primo José Pinto de Sousa.

Munido das suas agendas para avivar a memória, Sócrates disse que não esteve no Algarve como o Ministério Público afirma na acusação.

“Eu não estive no Algarve nesta altura entre 13 e 17 de Abril de 2006”, afirmou, acrescentando que se recorda de ter passado essa Páscoa com o pai em Vilar de Maçada. “Conversei com o meu primo sobre isto. Ele esteve no Algarve neste período, passou a Páscoa em férias e recorda-se porque a mulher estava grávida. E estava cá a família dela brasileira”, disse. E continuando a folhear as agendas rebateu mais uma data: “A 29 de Abril e 5 de Maio de 2006 também não estive.”

As notícias da época até ajudaram Sócrates a provar que não estava no Algarve. Como sabia que ia ser questionado sobre o tema foi pesquisar e encontrou artigos sobre as suas actividades. “Tenho aqui uma notícia que diz que o primeiro-ministro está em Bragança. A 28 e 29 de Abril estava em Bragança e não estava em Algarve nenhum. No dia 30 de Abril, tenho outra notícia em que diz que o primeiro-ministro inaugurou uma universidade na Beira Interior. Não estive no Algarve. Está aqui a minha agenda de 2006 e no dia 29 de Abril: Governo presente em Bragança a 28 e 29 e na UBI [Universidade da Beira Interior] dia 30″.

Também sobre o facto do primo José Paulo Pinto de Sousa ter-se deslocado à Suíça para levantar 150 mil euros, Sócrates disse que apesar da proximidade “fraterna” não sabe da vida financeira do primo.

Antes, Sócrates aproveitara a chegada ao Campus da Justiça, rodeado de jornalistas, para dizer que o que as suspeitas de viciação dos sorteios de processos no Tribunal da Relação de Lisboa não são uma novidade já te acontecido no início do seu processo. “Só em ditadura se escolhem juízes. Quando se viola a lei, isso significa que alguma coisa não correu bem. O Dr. juiz Carlos Alexandre foi escolhido, não foi sorteado. Tudo porque era quem mais convinha ao Ministério Público.” Mas já em Novembro de 2019, na sequência de uma averiguação aberta depois de a defesa de Sócrates ter feito as mesmas críticas, o Conselho Superior da Magistratura disse que as mesmas não tinham fundamento e decidiu arquivar a investigação.

Também à entrada, Sócrates não se esqueceu de criticar a acusação do Ministério Público: “Há cinco anos que me defendo desta acusação falsa, injusta e absurda. O Ministério Público tem motivações que nada têm a ver com nenhum tipo de justiça mas sim com motivações políticas”.

Dúvidas sobre sorteio do processo

A questão dos sorteios também não deixou indiferente o juiz Ivo Rosa, que logo no início da abertura do debate instrutório, quis esclarecer como foi feita a distribuição electrónica do processo. Recorde-se que a 28 de Setembro de 2018, o processo foi-lhe atribuído.

“Ao contrário do que foi noticiado não foi à quarta tentativa: o problema deveu-se à capacidade de rede. Assim que se estabeleceu a ligação, foi feita a distribuição. E não à quarta tentativa. É totalmente falsa a informação em relação a essa questão”, disse.

O debate instrutório continua esta quinta-feira como o Ministério Público a abrir a sessão. Rosário Teixeira disse que iria precisar de duas a três horas para arguir.