O deputado único André Ventura vai avançar com um projecto de revisão constitucional para permitir o internamento obrigatório no âmbito de uma epidemia, ou seja, por causa da covid-19. Esta é a primeira alteração cirúrgica proposta pelo deputado, que irá fazer posteriormente outras propostas nomeadamente a da consagração da prisão perpétua para crimes de homicídio e que envolvam agressores sexuais.

O anúncio foi feito esta manhã, no Parlamento, pelo deputado do Chega. Em declarações aos jornalistas, André Ventura disse pretender alterar o artigo 27º da Constituição que apenas prevê o internamento obrigatório a quem sofre de “anomalia psíquica”. O deputado lembrou que a ministra da Saúde admitiu, ontem, na audição parlamentar, estar confrontada com um “quadro legal difícil” para aplicar a quarentena obrigatória por causa do novo corona vírus e que o assunto merece “reflexão”. Marta Temido reconheceu, no entanto, ter base legal para aplicar a medida por causa da base 34 da Lei de Bases da Saúde. 

Questionado sobre a exigência de ter dois terços dos deputados para aprovar uma alteração à Constituição, André Ventura disse que iria “encetar com o PS e PSD conversações” no sentido de um entendimento, apontando o dedo ao BE e ao PCP por não quererem “tocar na Constituição”.

O objectivo da iniciativa é “criar um quadro jurídico” para ter um “modelo avançado de Constituição”, segundo André Ventura, que considera ser este “o momento” de alterar a Lei fundamental. 

Para não confundir esta questão do internamento obrigatório com outras alterações à Constituição, o deputado adiantou que avançará com outras propostas, nomeadamente a da prisão perpétua para condenados por homicídio e que envolvam agressores sexuais em casos especiais, o que vai ao encontro do que prometeu no lançamento da sua candidatura presidencial, no passado sábado.

Outra proposta na área da justiça é a de remover os “obstáculos” na Constituição para a adopção da castração química como pena acessória dos condenados por abuso sexual de menores.

Com a apresentação deste projecto é aberto um processo de revisão constitucional. No espaço de 30 dias, os partidos podem apresentar propostas de alteração à Lei fundamental. 

Ainda na mesma declaração aos jornalistas, André Ventura pediu a demissão da directora-geral de Saúde, Graça Freitas, por primeiro ter relativizado a epidemia do Covid-19 e agora “falar num milhão de infectados”.