António Costa não larga Montijo: “A localização do novo aeroporto está decidida desde 2015”

Presidente da Câmara da Moita, de maioria CDU, foi o primeiro autarca da Margem Sul a reunir-se nesta manhã com o primeiro-ministro sobre o aeroporto no Montijo.

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Aeroporto só pode ser construído com parecer favorável de todas as autarquias Miguel Manso

Depois de mais de três horas de reuniões com os autarcas da Margem Sul e de Lisboa sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro deixou claro que a localização da nova infra-estrutura está fechada. “A localização da construção do novo aeroporto está decidida desde 2015. Há um tempo para tudo. Mal ou bem, o debate sobre a localização ficou concluído” nessa data, declarou António Costa, à saída da primeira ronda de reuniões com os autarcas durante a manhã desta quarta-feira. “No futuro alguém se interrogará como foi possível andar 60 anos a discutir a localização de um aeroporto”, notou.

A declaração de António Costa afasta o cenário em aberto apontado pelos autarcas comunistas, que ameaçam “vetar” a construção do novo aeroporto no Montijo. “Não está em causa um processo de inversão da nossa posição”, declarou Rui Garcia, o primeiro dos autarcas da Margem Sul a ser ouvido na ronda de encontros com o primeiro-ministro, na residência oficial do líder do Governo.

Para já, fica tudo igual. “Se não mudarem as circunstâncias, não muda a nossa posição”, avisou à saída da primeira reunião do dia. Por sua vez, o autarca do Seixal, Joaquim Santos, saiu mais “optimista” do encontro. Afirmou que o Governo reconheceu que o Campo de Tiro de Alcochete era uma escolha melhor (ainda que aponte Montijo como “a solução possível") e acredita que a decisão ainda não está fechada. Mas Costa parece não ter deixado espaço para essa discussão. 

“Temos de perceber que há um tempo para tudo. E o tempo para esse debate já foi encerrado”, declarou o primeiro-ministro. Haverá nova ronda de reuniões a 16 e 17 de Março, com os autarcas da Moita e do Seixal, respectivamente, para estudar “medidas para aliviar as consequências" para a população destas autarquias. 

As reuniões agendadas pelo Governo para esta manhã visavam negociar a posição do presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, e do presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos. Os dois autarcas comunistas estão contra a construção do aeroporto do Montijo, o que bloqueia o avanço da instalação da infra-estrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se reunir o parecer favorável de todos os municípios afectados.

Apesar das “posições diferentes no início e no fim”, o autarca do Seixal apontou o dedo ao “elemento invisível” da negociação, o grupo ANA - Aeroportos de Portugal. À saída do encontro, Joaquim Santos vincou que o Governo estava “amarrado” ao contrato com a accionista do projecto, que determina a construção da infra-estrutura no Montijo. Mas sublinhou que “existem condições para tomar outra opção”. O autarca do Seixal notou ainda que “Montijo é uma solução sem futuro” e que a construção do aeroporto em Alcochete permitiria a expansão do projecto a médio e longo prazo.

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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o primeiro-ministro, António Costa, reuniram esta manhã com seis autarcas Mário Cruz/Lusa

Rui Garcia quis afastar de si a responsabilidade do bloqueio, vincando que a sua posição se baseia no estudo sobre “o vasto conjunto de consequências” que a construção do aeroporto trará para a região. “Precisamos de deixar muito claro que as nossas razões para darmos um parecer negativo são fundamentadas em relatórios sobre os impactos da localização para a população”, declarou Rui Garcia, que durou aproximadamente 45 minutos. “Só uma alteração profunda das circunstâncias é que pode justificar uma alteração da nossa posição”, concluiu.

Socialistas só falam “do que está em cima da mesa"

Já Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, afirmou que a solução Alcochete não foi discutida na sua reunião. À saída do terceiro encontro da manhã, o autarca do PS vincou que a construção do aeroporto no Montijo trará “emprego e desenvolvimento fundamental à região”.

Também o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, afirmou que não discutiu a localização do aeroporto “porque essa decisão já foi tomada”.

“Qualquer infra-estrutura em Portugal é polémica. O interesse local é importante, mas superado pelo interesse nacional”, considerou Nuno Canta, autarca de Montijo. O socialista escudou-se também na necessidade de investimento a sul do Tejo e diz que só estaria em desacordo com uma solução na margem norte e não afasta uma relocalização da construção “em Alcochete ou até na Moita”. Caso o impasse se mantenha, será “muito mau para o país”.

“Qualquer estrutura aeroportuária terá impacto no ruído e na avifauna”, argumentou Nuno Canta. O socialista questionou também o sentido legal de uma autarquia bloquear “uma qualquer localização de uma obra para o país”. 

Da margem norte, o presidente da Câmara de Lisboa vincou que esta era uma decisão urgente, que se arrastava há demasiado tempo e com consequências para a economia e para o bem-estar da população. Fernando Medina diz que o país está “a pagar um preço elevado por ter adiado a decisão” e que o aeroporto de Portela “passou o limite da sobrecarga de gestão”.

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O autarca do Seixal, Joaquim Santos, saiu da reunião a insistir que o novo aeroporto devia ser construído em Alcochete Mário Cruz/Lusa

Ao PÚBLICO, ainda antes do encontro com António Costa, o autarca Rui Garcia, que é também presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, garantiu que não estava disposto a negociar contrapartidas. À saída do encontro, o presidente da Câmara da Moita afirmou que continua, para já, a defender a construção no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).

Rui Garcia considerou que a reunião no Palacete de São Bento foi um encontro mais político e que a próxima reunião deverá ser mais técnica. No entanto, não adianta detalhes sobre o que espera ouvir por parte de António Costa e do ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos.

Na semana passada, também o presidente da Câmara do Seixal, o comunista Joaquim Santos, apontava que, até hoje, não tinha existido nenhum encontro formal com o Governo. Para o autarca, essa alteração dessas circunstâncias foi interpretado como sinal de que havia por parte do António Costa uma abertura para diálogo.

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Joaquim Santos afirma não compreender a “insistência” na construção da infra-estrutura no Montijo, “quando os estudos dizem que Alcochete é melhor”. “O senhor primeiro-ministro, quando era presidente da Câmara de Lisboa e quando estava no governo de José Sócrates, concordava com a opção Alcochete. Agora, como primeiro-ministro, decide ao contrário. Há-de haver uma razão forte”, considerou o autarca do Seixal, em declarações ao PÚBLICO, na véspera da reunião.

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