BE apresenta queixa contra presidente da Assembleia Municipal do Porto

Miguel Pereira Leite é acusado de abuso de poder por ter impedido a deputada Maria Manuel Rola de assistir à reunião de segunda-feira.

Maria Manuel Rola invocou o estatuto de deputada para tentar aceder à assembleia municipal
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Maria Manuel Rola invocou o estatuto de deputada para tentar aceder à assembleia municipal Rui Gaudêncio

O Bloco de Esquerda acusa o presidente da Assembleia Municipal do Porto de ter tido “uma conduta abusiva e limitadora do exercício do mandato de deputada”, ao não ter permitido que a parlamentar Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, assistisse à assembleia desta segunda-feira à noite. O BE vai mesmo apresentar uma queixa ao Ministério Público, “por abuso de poder e obstrução ao exercício” da actividade desta eleita. 

Este é só mais uma consequência da complicada reunião de segunda-feira, que se iniciou com uma manifestação, à porta da Câmara do Porto, contra o despejo de uma cidadã, Joana Pacheco, de uma habitação social municipal, onde vivia com os dois filhos, apesar de não ter autorização para tal, desde que em 2017 decidiu deixar a casa onde estava para cuidar do pai, de 89 anos. Este homem, titular do arrendamento municipal, morreu entretanto, e a família acabou por ver os seus bens retirados da morada em questão, na Ribeira, na passada sexta-feira, enquanto participava numa reunião com a empresa municipal Domus Social. A decisão mereceu críticas de toda a oposição, mas a autarquia defende que não poderia quebrar as regras, para beneficiar uma família em particular

Na segunda-feira à noite, enquanto na rua se gritavam palavras de ordem contra a política de habitação do actual executivo, na assembleia, a decorrer no terceiro piso, a discussão sobre o tema teve várias consequências. O deputado municipal Pedro Lourenço, do Bloco de Esquerda, foi expulso da reunião, por Miguel Pereira Leite, por estar a gravar em vídeo a intervenção da sua camarada, Susana Constante Pereira. Enquanto isso, no rés-do-chão, na portaria, a deputada do BE à Assembleia da Republica tentava convencer, primeiro o segurança, depois um elemento dos serviços de apoio à AM, a que a deixassem entrar, para assistir ao debate.

PÚBLICO -
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Manifestação decorreu no exterior da Câmara do Porto Tiago Lopes

Deputada sem prerrogativas especiais

Segundo a deputada, passaria já das 21h30 quando tentou aceder à reunião. Segundo o site da própria autarquia, “os cidadãos interessados podem assistir e intervir nas reuniões de Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória”, mas “nos casos em que, 15 minutos após o início da reunião, existirem lugares disponíveis para o público na Sala de Sessões, poderá ser autorizada a entrada de munícipes para assistir à reunião, mediante apresentação de documento de identificação, por ordem de chegada e até ao limite de lugares disponíveis”.

A informação que lhe era transmitida por Pedro Lourenço é de que havia alguns lugares vagos na área adstrita ao público, mas, como a não deixavam subir, invocou o seu estatuto como deputada eleita, que, no artigo 15, n.3, alínea b, lhe garante “livre-trânsito, considerado como livre circulação em locais públicos de acesso condicionado, mediante exibição do cartão de deputado”. Ainda conseguiu subir ao piso 3 mas, aqui, foi o próprio presidente da AM, explica, que saindo da sala de sessões, a impediu de entrar, quer por alegadamente já não haver lugares disponíveis, quer, acusa a parlamentar, “por não considerar que o cargo que ocupa na Assembleia da República lhe garanta qualquer prerrogativa especial”, para além do que está estabelecimento no regulamento da Assembleia. 

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir a versão e tentar obter uma reacção de Miguel Pereira Leite, através do gabinete de imprensa do município, que, em resposta, remeteu de imediato para as regras de acesso já citado. O autarca, foi explicado, estaria esta quarta-feira em viagem e não iria, neste momento, reagir.

Segundo Maria Manuel Rola, a discussão no exterior da sala deu-se quando já passariam das 22h30, mas a deputada não entende que o texto sobre o acesso às reuniões impeça que este se faça para lá dos 15 minutos iniciais da sessão, apenas deixando esse prazo para que algum dos inscritos para assistir se possa instalar, em caso de atraso. Ou seja, para a deputada, se a partir desse momento houver lugares vagos – e do interior diziam-lhe que havia não vê motivos para a que a impeçam de entrar. Mais ainda quanto o debate em causa sobre a habitação lhe interessa para o seu trabalho parlamentar, insiste.

Câmara explica divulgação de dados da cidadã

A noite de segunda-feira ficou ainda marcada pela divulgação, no site do município, de um comunicado, com a versão da Câmara do Porto sobre o caso de Joana Pacheco. Nessa nota, a autarquia divulga, usando expressão “ao que sabe”, o suposto rendimento da cidadã em causa, e da renda por esta alegadamente paga na casa onde vivia, antes de se mudar para a habitação social arrendada ao pai. Para o Bloco, a actuação da Câmara do Porto para com uma moradora, neste comunicado, “atenta contra a Constituição e os direitos conferidos pelo Regime Geral da Protecção de Dados”.

“Esta conduta, que mais não é do que uma manobra de intimidação e de utilização danosa e distorcida da informação pessoal por parte da Câmara Municipal, merece o total repúdio do Bloco de Esquerda e dará lugar a uma queixa dirigida à Comissão Nacional de Protecção de Dados, para que esta aja em conformidade, na defesa dos direitos daquela munícipe”, explica o BE em nota à imprensa. Em resposta, o município assinala que “se dados pessoais foram revelados, isso aconteceu através dos jornais, pela própria, em sucessivas declarações públicas e em posts nas redes sociais, revelando publicamente documentos”. 

Explica a câmara que esses dados foram também divulgados “por partidos políticos em requerimentos que tornaram públicos, em comunicados, declarações e sessões públicas de Executivo e Assembleia Municipal”. Acrescenta ainda o executivo, através do seu gabinete de imprensa, que “à Câmara Municipal do Porto compete esclarecer com verdade a opinião pública, responder à comunicação social se questionada, sobretudo quando, por razões meramente político-partidárias se procura provocar artificialmente o alarme social e instrumentalizar a opinião pública. A oposição não pode esperar que, a partir da distorção da verdade e da difusão de informação truncada, possa fazer política sem que a câmara possa, com base em factos, desmontar as suas teorias”, insiste a autarquia.