Ministra da Saúde defende ter base legal para activar quarentena obrigatória

Marta Temido anunciou arranque de “campanha informativa” sobre o Covid-19 e admitiu ser necessário melhorar a comunicação

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Marta Temido afastou, para já, o encerramento provisório de fronteiras LUSA/ANDRÉ KOSTERS

A ministra da Saúde considera ter base legal para activar o isolamento obrigatório para suspeitos de Covid-19, apesar de reconhecer que o “quadro legal é difícil”, tendo conta a limitação prevista na Constituição. Na audição parlamentar desta terça-feira, Marta Temido admitiu ter havido falhas de comunicação sobre o combate ao novo coronavírus, anunciou para esta semana o arranque de uma campanha de informação e assegurou que haverá reforço dos meios humanos e materiais no sector da saúde se for necessário.

A questão da possibilidade de ser decretada a quarentena obrigatória aos suspeitos de Covid-19 foi colocada pelo CDS, pelo PAN e pelo deputado do Chega, já que a Constituição só prevê o internamento obrigatório em caso de anomalia psíquica. Numa primeira resposta, a ministra admitiu estar “consciente” de um “quadro legal difícil”, mas assumiu ter a “opção de activar a base 34 da Lei de Bases da Saúde”, referindo que essa opção foi pensada quando regressaram a Portugal os portugueses que estavam na cidade chinesa de Wuhan. A base 34 prevê, entre outras medidas de excepção, que a autoridade de saúde possa desencadear “o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, constituam perigo para a saúde pública”.

Perante a insistência dos deputados para clarificar a posição sobre esta matéria, Marta Temido não descartou a hipótese de vir a activar a solução. “Sei bem que, se precisar de tomar medidas, é uma linha muito ténue em que me situarei e em que terei muito bem presentes as questões de proporcionalidade. Mas também quero ser muito clara: não fugirei às minhas responsabilidades no caso de ter de tomar medidas naquilo que a lei me confere”, disse.

A ministra também não revelou qualquer novo plano de contingência sobre a Covid-19, apesar de ser essa uma das exigências de partidos como o PAN e o PSD. O social-democrata Ricardo Baptista Leite começou por mostrar disponibilidade “total” do PSD para colaborar com o Governo nesta crise, mas apontou várias falhas na resposta das autoridades – desde a falta de material a orientações contraditórias dadas pela linha SNS24 e o caso de profissionais contratados sem formação para lidar com suspeitos de terem contraído Covid-19. O social-democrata queixou-se ainda de o Governo não ter contactado, até ao momento, os demais partidos e o Parlamento sobre a crise e deixou um aviso: “Não se esqueça da Assembleia da República e que o PS não tem maioria absoluta”.

A ministra não reagiu à provocação política, mas admitiu que houve “duas circunstâncias” em que a “comunicação não foi clara”, tendo-se referido apenas ao momento em que os dois primeiros casos foram confirmados e que levaram ao congestionamento da linha de apoio ao médico que estava a servir os hospitais de Santo António e São João, no Porto, o que “foi interpretado como falhas na própria capacidade de resposta dos hospitais”. Marta Temido assegurou que, apesar da “sobrecarga”, os dois hospitais “mantiveram a capacidade de resposta”. A garantia foi dada depois de a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, ter dito na segunda-feira à noite na RTP1 que os dois hospitais tinham “esgotado a capacidade”. 

Além de concordar com a necessidade de melhorar o site da Direcção Geral de Saúde, Marta Temido anunciou “ainda esta semana” uma nova “campanha informativa” que irá permitir ultrapassar as “barreiras técnicas” para o público “mais indiferenciado e com menos literacia na saúde”. “Temos a percepção que provavelmente o tipo de comunicação de saúde que costumamos fazer não é facilmente compreendido por todos os públicos”, disse, em resposta a questões colocadas por Moisés Ferreira, do BE.

Em resposta a dúvidas dos deputados sobre que medidas mais extremas as autoridades podem tomar, a ministra esclareceu que o encerramento temporário de fronteiras (questão levantada por André Ventura) “não está em cima da mesa” neste momento, mas admitiu que, “se for necessário, é uma possibilidade”. A hipótese de vir a controlar a temperatura corporal dos passageiros provenientes de países como Itália foi, para já, afastada, por ser considerada ineficaz na contenção da doença. Marta Temido referiu que, em relação a voos provenientes da China e Itália, está a ser feito um controlo sobre os passageiros com a partilha de contactos e de informação.

Relativamente à protecção dos profissionais de saúde - levantada pela deputada Paula Santos do PCP – a ministra referiu que houve um reforço de 20% no stock de medicamentos, dispositivos médicos e material de protecção individual. Foi também referido o reforço recente de 100 enfermeiros para a linha SNS24, número que poderá engrossar, se a entidade gestora da linha o indicar, informou a governante. 

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