Coronavírus: Funcionários públicos em teletrabalho ou isolamento não perdem salário

O Governo vai publicar esta segunda-feira um despacho em Diário da República onde obriga os serviços da administração pública a elaborar planos de contingência para cada serviço.

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Em teletrabalho não há nenhuma alteração da retribuição, ou seja, do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente. Francisco Romao Pereira

Os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid- 19, que vão permitir colocar trabalhadores em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profilático, sem perda de retribuição salarial, anunciou esta segunda-feira o Governo.

De acordo com um despacho da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que será esta segunda-feira publicado em Diário da República, os serviços da administração pública devem elaborar planos de contingência de acordo com as orientações da Direcção-Geral da Saúde (DGS), adaptando-as à situação concreta de cada serviço.

“Esse plano de contingência definirá várias coisas, entre elas a necessidade de criar condições sanitárias para prevenir o contágio, definir quem são os responsáveis pela implementação de cada uma das medidas definidas nesse plano e também (...), se se justificar e caso seja possível, definir modalidades alternativas de prestação do trabalho”, disse à Lusa Alexandra Leitão.

As modalidades alternativas passam pelo teletrabalho, formações à distância, se possível, ou mesmo isolamento profilático de trabalhadores, ou seja, ficar em casa para prevenção de um eventual contágio.

“Queria aqui distinguir claramente as situações de teletrabalho, em que a pessoa está a trabalhar normalmente, mas é uma modalidade alternativa de trabalho, das situações de isolamento profilático em que a pessoa não pode estar em teletrabalho”, disse a ministra, referindo, a título de exemplo, a situação de um assistente operacional cujas funções apenas podem ser exercidas estando fisicamente presente no local de trabalho.

“Em teletrabalho não há nenhuma alteração da retribuição, ou seja, do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente. No caso do isolamento profilático não há também perda de retribuição, ou seja, os direitos laborais estão acautelados”, disse.

Na situação de isolamento profilático, no entanto, não há direito ao pagamento do subsídio de alimentação, uma vez que legalmente este não é considerado retribuição.

“Estes planos servem para estarmos preparados, para ninguém ser apanhado desprevenido, mas não é uma nota de pânico nem alarmismo, ou seja, isto é apenas para estar tudo preparado, sem que haja nenhuma crise nem nenhum pânico”, defendeu a ministra.

O surto de Covid-19, detectado em Dezembro, na China, e que pode causar infecções respiratórias como pneumonia, provocou pelo menos 2.980 mortos e infectou mais de 87 mil pessoas, de acordo com dados reportados por 60 países. Das pessoas infectadas, mais de 41 mil recuperaram.

Além de 2.873 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas. Um português tripulante de um navio de cruzeiros encontra-se hospitalizado no Japão com confirmação de infecção.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para “muito elevado”.

Em Portugal, e até às 19:00 de domingo, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) registou 85 casos suspeitos de infecção, 12 dos quais ainda estavam em estudo.

Os restantes 73 casos suspeitos não se confirmaram, após testes negativos. A DGS manteve no sábado o risco da epidemia para a saúde pública em “moderado a elevado”.

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