A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou este domingo que, em caso de suspeita, os altos responsáveis da Justiça devem suspender as suas funções, para que se “possa confiar no sistema” em Portugal.

Comentando a notícia do PÚBLICO sobre indícios de fraude e falhas na distribuição de processos no Tribunal da Relação por parte do actual presidente do Tribunal da Relação, Orlando Nascimento, a líder do BE pediu a sua suspensão de funções.

“Com inteiro respeito pela separação de poderes, parece-me que o mais prudente, para haver confiança dos cidadãos na sua justiça, que tem de existir, é que quem está em funções e tem investigações deste nível, suspenda essas mesmas funções. Fica claro na decisão própria do âmbito da Justiça, mas acho que era muito importante uma atitude clara para que toda a gente em Portugal possa confiar no sistema de Justiça”, afirmou, durante uma visita à Feira do Queijo da Serra da Estrela de Celorico da Beira, no distrito da Guarda.

“Foi conhecido este fim-de-semana uma notícia que me parece que é muito grave. E eu julgo que não podemos ignorá-la. Como sabem está a haver investigações muito sérias sobre a Justiça em Portugal e sobre a actuação de altos responsáveis na Justiça em Portugal”, começou por referir Catarina Martins.

Acrescentou que existe “o caso muito grave em investigação de um antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa que estará a acumular a sua jubilação com remuneração privada, o que a lei não permite e terá mesmo utilizado instalações de um Tribunal para o seu negócio privado, o que me parece gravíssimo”. Catarina Martins referia-se à manchete do PÚBLICO de quinta-feira.

“Sabemos agora da investigação que está a acontecer sobre o actual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a atribuição de processos. Esta situação é extraordinariamente grave”, referiu. Catarina Martins disse não se lembrar “de uma acusação tão grave sobre magistrados”. Em sua opinião, o assunto “tem que ser resolvido”, admitindo que “causa natural alarmismo e uma democracia precisa de confiar na sua Justiça”.

Confrontada pelos jornalistas sobre o chumbo, na Assembleia da República, do nome de Vitalino Canas para juiz do Tribunal Constitucional, a líder do BE disse que o partido “viu com imensa estranheza a forma como o PS geriu o processo”.

Referiu que o PS, “não tendo os votos necessários para aprovar os juízes para o Tribunal Constitucional precisava de ter procurado entendimentos e, aparentemente, não procurou entendimentos com ninguém”.

Em segundo lugar, porque “propôs um nome que aparece como inaceitável. Não é alguém que seja reconhecido pelo seu trabalho jurídico, é reconhecido pelo seu trabalho no PS e como lobista de empresas”, justificou. “Às vezes ficamos com a impressão de que o PS quis que corresse mal. Não sabemos porquê, mas fez tudo para que corresse mal”, admitiu.

Catarina Martins espera agora que haja “serenidade” e “responsabilidade” e ter “a amplitude das conversas e de candidatos que permita a sua eleição num breve trecho de tempo”.

Já sobre o novo aeroporto do Montijo, declarou que o mesmo “não pode ser feito”. E justificou: “É um aeroporto que segundo a lei não pode ser feito porque era preciso que as populações que são afectadas dessem o seu acordo e elas não dão”

Para Catarina Martins, “o que é preciso é travar uma ideia que não pode andar”, lembrando que os técnicos disseram que no Montijo “era uma má ideia” e que o aeroporto podia ser feito em Alcochete.

“Medidas estruturais” para o interior

Já sobre o desenvolvimento do interior, Catarina Martins, defendeu a aplicação de “medidas estruturais” para fixar populações. “Não porque achemos que as medidas pontuais não possam ser feitas e não possam ter algum efeito, mas nós precisamos de mais do que de medidas pontuais. Nós precisamos de medidas estruturais para desenvolver o interior do país”, disse, comentando as medidas anunciadas pelo Governo para a valorização do interior, aprovadas no Conselho de Ministros descentralizado de Bragança, na quinta-feira.

Segundo a líder nacional do BE, há duas medidas fundamentais de investimento, que são responsabilidade de investimento do Estado e também permitem o investimento privado: a reabertura de serviços públicos “onde eles encerraram” e o investimento na ferrovia e “a sua presença em todo o país e a sua capacidade de transportar populações e mercadorias”. E frisou: “Continuamos a dizer que sem medidas estruturais é difícil combater o despovoamento do Interior do país.”

Em sua opinião, a par de medidas de reflorestação em locais afectados pelos incêndios, de medidas relacionadas com o investimento na agricultura e na sua modernização, “é preciso também o investimento nos serviços públicos e na ferrovia”. E destacou: “Para nós [BE], essa visão estrutural para o Interior é fundamental e é por essa que nos continuamos a bater. Catarina Martins referiu ainda que não se opondo o partido a medidas pontuais, continua a defender “o investimento estruturante” no país.

Nas declarações aos jornalistas, a responsável lamentou que no mês passado tenha sido chumbada no Parlamento, pelo PS e pelos partidos da direita, a proposta do BE “de iniciar um processo de reabertura de serviços públicos onde eles foram encerrados nos últimos anos”.