Opinião

Regionalização: as duas linhas vermelhas

A via aprovada pelo Governo poder contribuir para inviabilizar a instituição de regiões administrativas pelas reações que é suscetível de gerar.

No último congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Presidente da República terá afirmado que instituir regiões administrativas até 2022 seria “colocar o carro à frente dos bois”. Salientou ainda que um processo que não cumpra as várias fases necessárias pode constituir um “erro irreversível” para os defensores da regionalização.

Também o Governo considera prematuro instituir regiões administrativas durante o presente mandato (isto é, até 2023). Isso não significa que, entretanto, nada se faça. Por isso propõe no seu programa que se efetue “a eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial”. Esta é uma forma, embora mitigada, de antecipar a legitimidade democrática apenas alcançável com a instituição das regiões administrativas.

Chegados aqui, é necessário esclarecer que integrei a Comissão Independente para a Descentralização nomeada pela Assembleia da República para promover o estudo sobre a organização e as funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal. O Relatório da Comissão foi aprovado por unanimidade pelos seus membros, pelo que a minha posição é a que aí se defende: iniciar desde já a instituição das regiões administrativas através de um processo gradual, programado, faseado, com metas quanto à transferência de atribuições e competências, e sujeito a monitorização e avaliação. Dado que no programa do Governo se afirma que decisões definitivas sobre este tema deverão “aguardar pelas conclusões do trabalho realizado pela Comissão Independente para a Descentralização … e pelo debate público que se seguirá”, este texto é um contributo para esse debate.

Não colocar “o carro à frente dos bois” é uma linha vermelha que o primeiro-ministro não quer ultrapassar. Acreditando eu na sua intenção de contribuir a prazo para a regionalização, será a proposta apresentada pelo Governo a mais adequada?

Não me parece, por razões de estratégia política. Mas antes de as apresentar, convém salientar que a solução apontada cria alguma perplexidade, já que os responsáveis de uma entidade desconcentrada do Estado serão escolhidos por representantes do poder local. É certo que se poderá invocar o caso da eleição dos presidentes e vogais das regiões de turismo por uma comissão que inclui, entre outros, representantes das câmaras municipais da respetiva região. Mas as entidades regionais de turismo são pessoas coletivas públicas de natureza associativa e têm uma intervenção limitada, enquanto as CCDR são serviços periféricos da administração direta do Estado e têm como uma das suas missões assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais com impacto em cada região, uma tarefa bem mais abrangente.

Esta solução merece ser debatida. Mas o objetivo deste texto é salientar o risco de, contrariando o que se pretende, a via aprovada pelo Governo poder contribuir para inviabilizar a instituição de regiões administrativas pelas reações que é suscetível de gerar.

Primeiro, porque se atribui a um colégio eleitoral constituído por membros das câmaras e das assembleias municipais a eleição de quem tomará decisões fundamentais para as autarquias (por exemplo, o acesso a fundos estruturais do Quadro Financeiro Plurianual 2021-7). Esta situação parece-me questionável, não porque desconfie dos membros das autarquias locais ou menorize o seu papel: os autarcas contribuíram como poucos para a modernização e o desenvolvimento do país e as autarquias têm revelado uma capacidade ímpar de ajustamento a sucessivas tarefas exigidas pelas populações, pelos governos e por problemas que implicam respostas urgentes ao nível local, como os impactos sociais da recente crise, as alterações climáticas ou o acolhimento de refugiados. A questão que se coloca é de natureza ética e política. Deste ponto de vista, pode ser perturbadora, já que facilmente se presta a interpretações perversas, a afirmação do primeiro-ministro de que a eleição dos presidentes das CCDR por via dos autarcas não deve ser adiada “porque este é o momento certo para que os novos presidentes das CCDR possam intervir activamente no desenho dos programas regionais no próximo quadro financeiro plurianual 2020-2030 [na verdade, 2021-2027]” (jornal PÚBLICO, 18 de dezembro de 2019). Claro que nem tudo o que parece é. Mas alguém – talvez não poucos – se encarregará de relembrar a frase de Oliveira Salazar – “em política, o que parece é!” – e de a propagar da forma o mais eficaz possível. Decidir em causa própria não é eticamente aceitável nem politicamente aconselhável. Poderá, mesmo, constituir um “erro irreversível” para os defensores da regionalização.

Segundo, porque é elevada a probabilidade de alguns dos presidentes eleitos das CCDR serem ex-autarcas. Em abstrato, essa escolha não deveria surpreender ninguém: é compreensível que os eleitos locais escolham pares conhecedores dos problemas e prioridades da região e com provas dadas no terreno. Mas, de novo, coloca-se o problema de que “o que parece é”. E, assim, uma escolha racional pode transformar-se, aos olhos da opinião pública, em mais um exercício de favorecimento partidário. Este é outro “erro irreversível” para os defensores da regionalização.

Em terceiro lugar, a eleição dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral exclusivamente autárquico irá contribuir para o agravamento do fosso entre eles, os autarcas, e nós, os cidadãos. Os primeiros, interessados na solução proposta pelo Governo, mesmo que por motivos diferentes. Os segundos, confusos, ou apenas indiferentes, entre um processo considerado uma “regionalização encapotada” pelos críticos da existência de regiões administrativas e uma via difícil de ser subscrita por muitos dos defensores da regionalização. Colar o debate sobre a regionalização a um processo centrados nos autarcas é condenar a possibilidade de uma discussão tranquila, que esclareça os cidadãos. Este poderá ser, portanto, um outro “erro irreversível” para os defensores da regionalização.

Se existe uma linha vermelha que impede que se coloque, de modo imprudente, o carro à frente dos bois, é bom que se perceba que há uma segunda linha vermelha, que desaconselha uma solução que permita colar as várias narrativas descritas aos candidatos, independentemente do seu mérito individual: amiguismo e compadrio; municipalização dos órgãos regionais; crescente distanciamento entre eleitos e eleitores.

O Governo revelou coragem ao abdicar da eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas: uma solução pensada em abstrato pode parecer adequada, mas as circunstâncias mostram que nem sempre assim é. Por outro lado, suspender uma decisão política não significa o abandono leviano de posições programáticas. Tão ou mais importante que a bondade de uma proposta são as condições necessárias para a sua concretização. Parece, assim, aconselhável repensar a proposta de eleição das direções executivas das CCDR por via autárquica, aproveitando o tempo até à instituição de regiões administrativas para arrumar adequadamente os serviços desconcentrados da administração direta do Estado à escala regional e para lançar um debate público pedagógico sobre a regionalização.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico