Governo francês vai usar Constituição para aprovar reforma das pensões sem votação parlamentar

O recurso ao artigo 49.3 tem como objectivo desbloquear os debates no parlamento e avançar com a lei, disse Édouard Philippe. Foram apresentadas já duas moções de censura ao executivo.

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Édouard Philippe IAN LANGSDON/EPA

O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, anunciou neste sábado que decidiu recorrer a um artigo da Constituição para aprovar o projecto de lei de reforma das pensões sem o submeter a votação no parlamento.

O recurso ao artigo 49.3 tem como objectivo desbloquear os debates e avançar com a adopção da lei, indicou o primeiro-ministro perante os deputados franceses, segundo a agência EFE. Foi usado várias vezes durante o mandato do Presidente socialista François Hollande, nomeadamente pelo governo liderado por Manuel Valls, para fazer passar várias reformas, como a Lei do Trabalho e a chamada Lei Macron, que liberalizava vários sectores. É considerada uma “bomba atómica constitucional”, para ultrapassar bloqueios legislativos.

Já se perspectivava a utilização deste artigo da Constituição pelo Governo de Philippe, porque os grupos da França Insubmissa e do Partido Comunista tinham apresentado 30 mil das 41 mil emendas à lei submetidas na Assembleia Nacional, pondo entraves à sua discussão - e aprovação. A primeira semana de debate, recorda o Le Monde, foi praticamente impossível, interrompida por múltiplos incidentes. Após mais de 115 horas de debate sobre o projecto de lei em sessão pública, a Assembleia Nacional ainda estava a analisar o artigo 8, de um total de 65.

​“Não creio que a nossa democracia possa dar-se ao luxo de um espectáculo destes”, disse Philippe, apontando uma “estratégia de obstrução deliberada por uma minoria”.

O Governo deverá ultrapassar as moções de censura e a lei ficará aprovada. Seguirá depois para o Senado.

O projecto de reforma das pensões, que quer instaurar um sistema universal de pensões que acabe com os actuais 42 regimes distintos, tem suscitado controvérsia, greves e manifestações desde a sua apresentação, em Dezembro passado. Durante cerca de um mês, o sistema de transportes de Paris esteve parado, num protesto contra o novo sistema de pensões.

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