Três casos em que o investimento público é travado

No OE para 2020, o Governo prevê que o investimento público atinja 2,3% do PIB, ultrapassando o valor de 2015. Mas será que consegue? Taxas de execução têm ficado abaixo do previsto nos orçamentos.

Pedro Burmester
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Mário Centeno daniel rocha

São 4922 milhões de euros. Esta é a previsão de investimento público do Governo para 2020. Mas será que se concretiza? As instituições que seguem a economia portuguesa de perto não esquecem que nos últimos anos a execução ficou sempre abaixo do previsto nos orçamentos. E o Governo também já percebeu que não basta pôr um número no relatório do Orçamento. É preciso que aconteça.

O ministro da Economia reconheceu isso mesmo quando foi ao Parlamento durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. Na perspectiva de Pedro Siza Vieira, a situação financeira do país é mais sólida, mas há “grandes dificuldades de execução do investimento público”. Para exemplificar de que entraves fala, o número dois do Governo usa o exemplo da CP, em que o concurso para a compra de material circulante foi impugnado por um concorrente. “Isto está a acontecer sistematicamente”, lamentou.

Mas há mais situações que apontam para bloqueios na concretização do investimento. No ano passado, o concurso para obras no valor de sete milhões de euros no liceu Alexandre Herculano, no Porto, ficou deserto, apesar de 14 empresas terem levantado o caderno de encargos.

Há ainda outra situação em que as entidades promotoras se queixam do tempo que o investimento público leva a chegar ao terreno e da dependência do “ok” do Tribunal de Contas. Fernando Medina e Rui Moreira esperam ter, em Março, uma audiência com o Presidente da República na qual pretendem queixar-se do “veto de gaveta" da instituição presidida por Vítor Caldeira a obras relevantes no Porto e Lisboa, como a reconversão do antigo Matadouro de Campanhã num pólo cultural e empresarial e o Programa de Renda Acessível da capital, do qual uma parte viu agora luz verde.

Os números do investimento público desde que António Costa é primeiro-ministro mostram que as intenções do Governo para o conjunto da Administração Pública têm ficado pelo caminho, ao mesmo tempo que o executivo tem melhorado as contas públicas, prevendo já um excedente orçamental para este ano. As taxas de execução dos orçamentos não passaram até agora dos 86%, alimentando as dúvidas quanto ao que aconteceu no ano passado e ao que sucederá em 2020.

Os números em contabilidade nacional referentes a 2019 ainda não são conhecidos - só a 25 de Março o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicará as contas do ano passado -, mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) já avisou para a dificuldade de atingir a meta prevista pelo executivo para 2019, calculando que na recta final do ano a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) tinha de crescer 2,3 vezes acima do que ocorreu no último trimestre de 2018. 

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Mas as dúvidas prolongam-se para 2020, apesar de o Governo ter apresentado um pacote de investimentos estruturantes. “O aumento previsto para o corrente ano encontra-se alicerçado na expectativa de concretização de um conjunto de investimentos públicos estruturantes no valor global de 1345 milhões de euros (mais 605 milhões de euros face à estimativa de execução para 2019) e na operacionalização da medida “Programa 1.º Direito” de apoio ao acesso à habitação (136 milhões de euros).” A instituição presidida por Nazaré Cabral assinala, porém, que “nos últimos anos a FBCF tem ficado bastante aquém da previsão inicial e, segundo a estimativa do Ministério das Finanças, essa situação voltou a ocorrer no ano passado”.

O Governo espera que o investimento público atinja este ano 2,3% do PIB, ultrapassando o valor atingido em 2015, nota o CFP.