A “criação de 424 postos de trabalho” no interior e a mobilização pelo Estado de “50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros”, é uma das decisões tomadas pelo Conselho de Ministros que se reuniu esta quinta-feira em Bragança.

No comunicado do Conselho de Ministros descentralizado de Bragança, é explicado que aquele investimento será feito no âmbito do “desenvolvimento dos programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital, de valorização dos territórios do interior”. O objectivo é “a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia”.

Ainda no plano das empresas estão “previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas”.

Neste capítulo mais concreto, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, explicou na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros descentralizado de Bragança que estão previstos apoios à contratação, a disponibilizar a empresas já instaladas no interior, e apoios ao empreendedorismo social. No caso de uma empresa que já exista, o apoio pode ir “até 1900 euros por mês e dura três anos, o que significa que ao fim deles é de 68.500 euros”, explicou Ana Abrunhosa. “Se estivermos a falar de criação da própria empresa, esse apoio é majorado e passa para 82 mil euros”.

Apoio às pessoas

Já destinadas ao apoio individual às pessoas que se desloquem para o interior, o comunicado do Conselho de Ministros afirma que foi aprovado o decreto-lei que “cria um Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspectos relacionados com a prestação de trabalho”. O diploma foi aprovado na generalidade e entrará em consulta pública.

Entre as medidas que o compõem, destaque-se o Emprego Interior MAIS, que disponibiliza um “apoio financeiro até 4827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior”. Este valor é “passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente”. Inclui ainda “uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens”.

Na conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, salientou a importância deste programa que combina medidas de apoio à contratação com incentivos à mobilidade geográfica e fixação de pessoas nos territórios do interior, sejam trabalhadores por contra de outrem ou empreendedores.

“Os apoios, directamente para o trabalhador e sua família, podem ir até 4800 euros, 7600 euros se vier do estrangeiro, cruzando com o programa Regressar”, explicou a ministra. “O beneficiário é o trabalhador e sua família”, concluiu, explicando que os apoios podem incluir despesas de transporte, deslocação de agregados familiares, além de outras componentes mais dirigidas às empresas. Em relação ao apoio aos emigrantes que regressem, o comunicado do Conselho de Ministros afirma que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos”.

Foi ainda aprovada, segundo o comunicado, a medida Habitar no Interior, para facilitar a inclusão social de quem se deslocar para o interior através do “desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais”. Estas redes irão divulgar e implantar o programa Chave na Mão, bem como “outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios”.

Estudo e investigação

Há outro nível de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros descentralizado de Bragança, como o programa de mobilidade de estudantes Conhecer Portugal, que é “destinado a apoiar a realização de estágios e actividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional de Portugal, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

No âmbito da investigação, é lançado o Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho, que é “orientado para actividades de investigação e desenvolvimento que promovam a relevância internacional do Parque Natural do Montesinho”, assim como é criado “o Observatório de Montesinho no complexo de infra-estruturas da Lama Grande do Parque Natural de Montesinho, afectando os imóveis ao Fundo Revive Natureza”. O seu objectivo “é promover a monitorização dos elementos ambientais relevantes para estudar as dinâmicas dos ecossistemas” do parque “face às alterações climáticas” e promover a “educação ambiental e de apoio ao turismo científico e de natureza” associado aos seus ecossistemas.

Foi aprovada também Estratégia para a Coesão Territorial, “através da qual se procura alavancar o desenvolvimento regional do país como um todo” e “dar mais coerência às políticas regionais e às políticas sectoriais que têm impacto territorial”. Isto, clarificando “a política de cidades, atribuindo funções claras aos grandes pólos metropolitanos, às cidades médias, aos pequenos pólos e dinamizando a relação territorial e funcional rural/urbano”

Esta Estratégia para a Coesão Territorial “contará com o envolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” e com “outros actores relevantes, utilizando como principal instrumento financeiro os fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais”.

Igualmente aprovada foi a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, cujo objectivo é “promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha”, que “integra medidas transversais e multi-sectoriais, envolvendo as diferentes áreas governativas em estreita colaboração com os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), Eurorregiões e Eurocidades, bem como outras Agências de Cooperação Transfronteiriça”. Destina-se a “melhorar a mobilidade transfronteiriça e eliminar custos de contexto”, garantir “infra-estruturas e conectividade territorial”, promover “a gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, protecção civil ou outros”, impulsionar “o desenvolvimento económico e a inovação territorial” e “melhorar o ambiente, valorizar os centros urbanos e dinamizar actividades culturais”.