Vitalino Canas rejeita confusão com antigas funções no PS

Na audição ao candidato a juiz do Tribunal Constitucional, o PSD não deu nota de desconforto sobre o nome do antigo porta-voz do Governo de Sócrates.

Vitalino Canas
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Vitalino Canas foi ontem ouvido em comissão parlamentar Pedro Cunha

O antigo porta-voz do Governo socialista e candidato a juiz do Tribunal Constitucional, Vitalino Canas, rejeita qualquer confusão de funções com os seus anteriores cargos políticos, se for eleito para aquele órgão. Na audição na comissão de Assuntos Constitucionais, o PSD (ao contrário do BE) não mostrou desconforto sobre a indicação de Vitalino Canas. E o presidente da comissão, o social-democrata Luís Marques Guedes, assumiu “a título pessoal” que desejava que o candidato merecesse a “confiança” dos deputados para ser eleito nesta quinta-feira.

O também antigo secretário de Estado do Governo de António Guterres e o juiz conselheiro António Clemente Lima foram os nomes indicados pelo PS para juízes do TC, mas a sua eleição está em risco, depois de, oficialmente, o PSD ter feito saber que há deputados “desconfortáveis” com o nome de Vitalino Canas.

Na audição desta quarta-feira, prévia à eleição, o deputado do PSD Fernando Negrão não deu expressão a esse desconforto, questionando antes a “desigualdade de género” na composição do TC por ficar com uma maioria (nove em 13) de juízes do sexo masculino, no caso de serem eleitos os dois candidatos. Nesta questão foi acompanhado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O deputado do PSD perguntou ainda sobre a independência interna dos juízes e se os dois candidatos estavam em condições de assegurar a independência necessária a um juiz do TC, tendo em conta a “percepção” de que existe em torno daquele órgão.

Mais directo foi André Ventura, do Chega, que questionou Vitalino Canas sobre as suas antigas funções de porta-voz do Governo liderado por José Sócrates e a possibilidade de o processo Operação Marquês vir a ser apreciado no TC. “Fui porta-voz do PS há 15 anos e não serei de ninguém, de nenhum partido político, se for eleito para o Tribunal Constitucional”, respondeu o ex-deputado. Vitalino Canas disse ainda não ter tido qualquer contacto com o processo em que o antigo primeiro-ministro é arguido, nem ter, por isso, qualquer impedimento de vir a apreciar o caso. O antigo porta-voz sublinhou a distinção entre as suas funções anteriores e as que se propõe: “Eu andei 40 anos a preparar-me para ser juiz do Tribunal Constitucional. E ser juiz do Tribunal Constitucional é um bocadinho diferente do que exercer funções políticas”.

Pelo BE, José Manuel Pureza reiterou que a sua bancada não apoia a candidatura, reafirmando que se trata de uma “avaliação política” que incidiu sobre o desempenho de funções políticas bem como sobre a acumulação entre a função de deputado e a de provedor de empresas de trabalho temporário. Inês Sousa Real, do PAN, quis saber a opinião dos candidatos sobre a obrigação de tornar transparente qualquer afiliação em associações como a maçonaria, pergunta a que Vitalino Canas respondeu que actuaria como prescrito na lei. Telmo Correia, do CDS, revelou não haver qualquer orientação de voto na sua bancada para a votação de amanhã, que exige uma maioria de dois terços dos deputados.

Já no final da audição, Marques Guedes fez uma declaração a “título pessoal”, lembrando o “percurso parlamentar” que ambos tiveram. “Aprendi a considerar e respeitar as suas opiniões e a sua seriedade intelectual. Desejo que possa eventualmente merecer a confiança de todos os deputados desta câmara”, disse.

Outras eleições de representantes da Assembleia da República que precisam de acordos PS-PSD foram adiadas sem data. É o caso dos elementos para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado e para o Conselho de Fiscalização e para o Sistema Integrado de Informação Criminal.