Torne-se perito

Leis sobre morte assistida não acautelam pagamento do seguro de vida

Seguradoras lamentam não terem sido ouvidas na procura de uma solução que “evitasse dúvidas ou incerteza sobre a matéria”. PS garante que ninguém será prejudicado e remete a discussão para a regulamentação da lei. No Luxemburgo, estas mortes passaram agora a ficar registadas como tendo tido “causa natural” para evitar conflitos com seguradoras.

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O recurso à morte assistida pode ameaçar o direito dos beneficiários ao prémio do seguro de vida Enric Vives-Rubio (arquivo)

Os beneficiários de alguém que, tendo contratado um seguro de vida, recorra à eutanásia ou ao suicídio assistido têm direito a receber a respectiva indemnização por parte da seguradora? Não se sabe – depreende-se das respostas obtidas pelo PÚBLICO junto de especialistas de várias áreas a propósito de uma questão que se tem mostrado controversa lá fora, nomeadamente no Luxemburgo, onde, no ano passado, foi feita uma emenda à lei para garantir que estas mortes passam a ser oficialmente como tendo tido tendo tido “causa natural”, precisamente para responder à recusa das seguradoras quanto ao pagamento das indemnizações.