Alcácer do Sal quer desfazer união de freguesias que criou uma maior que a ilha da Madeira

Efeitos da reorganização administrativa territorial foram mais negativos do que positivos, nota município. Querem fazer marcha atrás e desintegrar a união de freguesias formada em 2013.

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Alcácer do Sal pretende desfazer união de freguesias constituída em 2013 Rui Gaudencio/Publico

A assembleia municipal de Alcácer do Sal aprovou por unanimidade uma moção que solicita à Assembleia da República a “tomada de medidas” para repor as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana. Na reunião e respectiva deliberação, ocorrida no passado dia 7 de Fevereiro, o município criticou a reorganização administrativa territorial autárquica imposta pela Lei n.º 22/2012 que ali criou a maior freguesia do país, o que levou a que alguns fregueses estejam agora a 30 quilómetros da sede da Junta.

Com esta reorganização a nível nacional, efectivada em 2013, o concelho de Alcácer do Sal reduziu o seu número de freguesias de seis para quatro, uma vez que três delas foram agregadas numa só. Ora, às freguesias de Comporta, São Martinho e Torrão juntou-se a união de freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana. Agora, o município pretende fazer “marcha atrás” e repor as três freguesias.

Segundo a deliberação unânime da assembleia municipal, esta agregação teve um “reflexo pouco expressivo na redução da despesa pública”. Por outro lado, a mudança promoveu a “falta de apoio” e um “esquecimento e um progressivo abandono dos grupos sociais mais vulneráveis”, pode ler-se na moção.

De acordo com os dados da Direcção-Geral do Território, esta agregação fixou a área geográfica global da freguesia em 888,35 km2. Uma superfície que a coloca como a maior freguesia do país, sendo, em termos comparativos, maior até do que a ilha da Madeira (758 km2, segundo os dados da Pordata).

Este alargamento do território da freguesia, segundo a moção apresentada pelo grupo municipal do PS, teve um impacto negativo. “Algumas comunidades rurais desta nova freguesia viram-se afastadas da sua sede em cerca de 30 quilómetros”, referem. Além disso, consideram que a “maior dispersão de populações, uma gestão operacional mais complexa, o menor número de representantes eleitos e os escassos recursos técnicos e humanos” aliados à dimensão geográfica “contribuem para um trabalho de proximidade mais débil com prejuízo directo para as populações”.

Para o município, este é um exemplo que prova a ineficácia da agregação estabelecida pelos critérios da Lei n.º 22/2012. “Em nada contribuiu para a melhoria da sua qualidade de vida, não havendo critérios de índole económico-financeira que legitimem o que até hoje foi perdido por essas populações”, pode ler-se na moção apresentada e que agora é endereçada à Assembleia da República.

A criação do Documento Verde da Reforma da Administração Local materializou-se na Lei n.º 22/2012. Nela ficou consagrada a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e a regulação e incentivo também para os municípios. Uma lei criticada de forma unânime pela assembleia municipal de Alcácer do Sal porque considera que a realidade que se vive no mundo rural “não é comparável, nem pode ser parametrizável, tendo por base, indicadores de vivência urbana”.

No final do ano passado, a norte do país, a união de freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora também manifestaram a mesma intenção de desfazer a agregação. Esta temática foi ainda abordada no âmbito da discussão do Orçamento de Estado 2020 pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Alexandra Leitão e, em Janeiro, o primeiro-ministro António Costa afirmou querer voltar a discutir o mapa das freguesias “tão breve quanto possível”.

No total, a reorganização administrativa territorial autárquica originou a redução do número nacional de freguesias de 4260 para 3092 freguesias. 

Texto editado por Ana Fernandes