A CDU vai propor na reunião na Câmara do Porto de segunda-feira uma moratória de todos os casos de despejo ou desocupação de moradores municipais que envolvam crianças e menores, defendendo a alteração do regulamento e da matriz.

“A câmara deve decidir uma moratória de todos estes casos. E a Domus Social deve preparar de imediato alterações ao regulamento e à matriz (...) para corrigir aquilo que o regulamento [de gestão do parque habitacional do município do Porto] tem de mais negativo e que dá cobertura as estas situações escandalosas e de grave insensibilidade social”, afirmou a vereadora da Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, numa conferência de imprensa. “Isto exige um grito de repulsa por esta situação e a exigência de uma solução urgente”, acrescentou.

De acordo com a CDU, são vários os casos de despejos ou desocupações de moradores municipais envolvendo mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares, que exigem uma “solução urgente” face à recusa da empresa municipal Domus Social em aceitar reagrupamentos familiares, “mesmo quando são familiares do 1.º grau”. E num contexto onde o mercado privado também deixou de ser solução. 

No total serão 20 os casos que de moradores municipais em vias de ficar desalojados, mas o número, adiantou Ilda Figueiredo, está a aumentar, pondo em risco famílias e crianças que “vão ficar com marcadas para toda a vida”.

“É inadmissível. Não podíamos ficar calados perante esta situação. Acho que a Domus Social não está a demonstrar sensibilidade para estes graves casos”, declarou.

Um ano após a entrada do novo regulamento de gestão do parque habitacional, e quase um ano depois da aprovação da respectiva matriz, a CDU considera que é urgente alterar estes dois instrumentos municipais, por forma a garantir que situações como as denunciadas nos últimos tempos não se repitam.

A vereadora deu o exemplo de um caso de que teve conhecimento recentemente, em que a condenação a uma pena suspensa de um elemento da família, que há dois anos já não vive naquela habitação social, vai ditar o destino de pai, mãe e irmã de 12 anos que, por ordem do município, vão ser despejados. Casos semelhantes não escasseiam.

Aquela responsável considera até que a moratória que vai ser proposta na reunião do executivo municipal de segunda-feira “nem era necessária”, se fosse aplicado o artigo do regulamento de gestão do parque habitacional do município que determina excepções para situações de emergência social.

“Se acham que não é suficiente, então alterem o regulamento para ficar claro, para que estes casos não se repitam na cidade”, defendeu, acrescentando que o argumento do número famílias em lista de espera não convence. “Não vamos agora criar sem-abrigo para alojar outros sem-abrigo. Não pode ser esse o critério”, disse.

A vereadora lembra ainda que, tivesse a autarquia resolvido o problema do Fundo do Aleixo, que não cumpriu o prazo da entrega das habitações sociais previstas no contrato, a câmara teria agora “200 ou 300 casas” disponíveis para reduzir a lista de espera para habitacional municipal. “A câmara teve de usar o seu património para realojar essas pessoas e mesmo assim não reverteu o fundo imobiliário. Há dois pesos e duas medidas”, afirmou, exigindo a entrega “urgente” das habitações que foram prometidas em troca da reurbanização dos terrenos do Bairro do Aleixo.

A vereadora recusa ainda o argumento do apoio à renda através do programa Porto Solidário, cujo reforço no valor de 680 mil euros vai ser votado na reunião do executivo de segunda-feira, sublinhando que o apoio em causa serve apenas quem já tem casa arrendada e não quem, por situação de despejo, vai ser forçada a arrendar casa.

Ilda Figueiredo lembra também que a CDU propôs a criação de um observatório social que foi aprovado pelo executivo municipal com o intuito de reunir informação sobre todas estas situações, incluindo as novas inscrições que não são admitidas e os despejos, contudo, até ao momento não são conhecidos quaisquer dados.

A CDU sugeriu ainda que os casos de despejo sejam levados a apreciação do executivo municipal, mas sem sucesso.