O voto contra do PS e a abstenção do PCP permitiram chumbar a audição da Procuradora-geral da República no Parlamento sobre a directiva dos poderes das chefias do Ministério Público que tinha sido proposta pela Iniciativa Liberal (IL), pelo CDS e pelo Chega. Joacine Katar Moreira também se absteve. os votos a favor do PSD, Bloco e CDS não chegaram (o PAN e o Chega não estavam presentes).

Foi também recusada por todos os partidos a audição da ministra da Justiça proposta pelo CDS-PP com a argumentação da obrigatória separação de poderes entre o executivo e o judicial. “A ministra não deve ser para aqui chamada”, ouviu-se na sala.

Acabaram por ser aprovados apenas os pedidos de audição do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público feito pela IL, e do conselheiro e ex-procurador-geral da República José Cunha Rodrigues, proposto pelo PS.

O PCP, que se absteve em todas as votações, defendeu que se devia “esperar pelo parecer complementar pedido pela procuradora ao conselho consultivo do Ministério Público e pela decisão” posterior de Lucília Gago. “Estamos disponíveis para os aprovar no momento em que tenham utilidade, que hoje não têm.” Perante o clamor público que a directiva causou, tendo até o Presidente da República feito críticas, a procuradora suspendeu a directiva e pediu um parecer complementar para justificar a sua primeira decisão.

O social-democrata Carlos Peixoto veio contrariar esta tese de esperar, alegando que a Lucília Gago “emitiu a directiva, distribuiu por todos os procuradores-gerais-adjuntos a informação de que deviam obedecer às ordens dos superiores sem que ficasse escrito nos processos. Este tipo de instruções, quando não têm o consentimento do inferior hierárquico, deve constar no processo. Se deixamos passar isto virá uma directiva nova com uma outra posição, esta fica insindicável. É uma situação grave de que não podemos passar ao lado, é atentatório de um Ministério Público democrático.”

O bloquista José Manuel Pureza recusou a ideia de que ouvir no Parlamento a procuradora sobre esta matéria de funcionamento da investigação seja uma intromissão do poder legislativo no judicial. Trata-se, disse, de a Assembleia da República “assumir a responsabilidade de acompanhamento político e institucional de um diploma que aprovou, que é o Estatuto do Ministério Público”.